24/06/2025 14:47

Conclusão para despacho
24/06/2025 14:46

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
24/06/2025 14:46

Recebido os autos
23/06/2025 13:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
23/06/2025 13:45

Lavrada Certidão
18/06/2025 22:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
18/06/2025 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/06/2025 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/06/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
28/05/2025 01:20

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/05/2025 23:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0052907-46.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: GIZELIA FERREIRA DA SILVA VASCONCELOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO a prejudicial de prescrição, bem como os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
21/05/2025 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 09:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
11/04/2025 17:18

Conclusão para julgamento
10/04/2025 15:04

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
04/04/2025 23:04

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
31/03/2025 14:06

Conclusão para julgamento
31/03/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/03/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
22/03/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/02/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
02/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/01/2025 09:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 22:20

Despacho - Determinação de Citação
16/01/2025 12:36

Conclusão para despacho
16/01/2025 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 19:14

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
11/12/2024 13:16

Conclusão para despacho
11/12/2024 13:16

Processo Corretamente Autuado
10/12/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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