03/07/2025 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
20/06/2025 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:19

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
06/06/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
06/06/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0038828-62.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: NEUZA FERREIRA DIAS ROCHA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O presente processo versa sobre a possibilidade de pagamento retroativo da revisão geral anual (data-base) referente aos anos de 2020 a 2022, com fundamento na Lei Estadual nº 3.900/2022, matéria que atualmente é objeto de divergência entre as Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Em razão dessa controvérsia, foi admitido o Incidente de Uniformização de Jurisprudência no processo nº 0004289-26.2025.8.27.2700, tendo sido deferida medida cautelar para suspender todos os processos e recursos em trâmite perante os Juizados Especiais e as Turmas Recursais do Estado do Tocantins que tratem da mesma questão, até o julgamento definitivo pela Turma de Uniformização, nos termos dos artigos 57, XI, e 60, § 7º, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação da Turma de Uniformização.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:55

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/02/2025 15:48

Conclusão para despacho
17/02/2025 15:48

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
17/02/2025 15:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
17/02/2025 15:44

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
17/02/2025 15:44

Lavrada Certidão
06/02/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
06/02/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/02/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/01/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/01/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
22/01/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/01/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/01/2025 14:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
17/01/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/01/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/01/2025 14:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
10/01/2025 17:07

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
07/01/2025 15:27

Conclusão para julgamento
16/12/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/12/2024 20:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
04/12/2024 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/11/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/11/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
07/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/09/2024 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 00:23

Despacho - Determinação de Citação
23/09/2024 16:21

Conclusão para despacho
23/09/2024 16:21

Processo Corretamente Autuado
23/09/2024 16:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS - EXCLUÍDA
17/09/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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