TJTO - 0000216-73.2023.8.27.2702

16/05/2025 13:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOALV1ECIV

16/05/2025 12:52

Trânsito em Julgado

16/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

15/05/2025 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

10/04/2025 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2025 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2025 14:57

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

10/04/2025 14:57

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

14/03/2025 16:16

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

05/02/2025 13:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

25/11/2024 15:53

Expedido Edital - intimação

15/11/2024 14:18

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

15/11/2024 14:18

Decisão - Outras Decisões

12/11/2024 13:55

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

12/11/2024 13:54

Juntada - Documento - Certidão

02/07/2024 14:40

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

02/07/2024 14:35

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CARTAORDEM 1 - Evento 56 - Expedição de documento - Carta Ordem - 02/07/2024 14:33:31

02/07/2024 14:33

Expedição de documento - Carta Ordem

02/07/2024 14:30

Expedição de documento - Carta Ordem

26/06/2024 18:49

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

26/06/2024 18:49

Decisão - Outras Decisões

21/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

15/03/2024 12:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

12/03/2024 14:03

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

12/03/2024 14:02

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

11/03/2024 17:29

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

08/03/2024 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/03/2024 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/02/2024 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/02/2024 18:37

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

10/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

09/02/2024 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

18/12/2023 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

07/12/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023 17:28

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

07/12/2023 17:28

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

07/12/2023 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/12/2023 14:32

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

07/12/2023 14:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

06/12/2023 15:11

Juntada - Documento - Voto

29/11/2023 13:44

Juntada - Documento - Certidão

29/11/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

28/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

27/11/2023 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/11/2023 13:22

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 133

24/11/2023 12:38

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

24/11/2023 08:41

Juntada - Documento - Relatório

21/11/2023 18:09

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

21/11/2023 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/11/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023 16:27

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

10/11/2023 16:27

Despacho - Mero Expediente

09/11/2023 14:51

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

08/11/2023 19:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

27/10/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023 14:15

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

27/10/2023 14:15

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

26/10/2023 14:08

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

26/10/2023 14:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

25/10/2023 21:52

Juntada - Documento - Voto

17/10/2023 13:17

Juntada - Documento - Certidão

10/10/2023 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/10/2023 18:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 126

09/10/2023 17:08

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

09/10/2023 16:16

Juntada - Documento - Relatório

04/10/2023 17:26

Distribuído por sorteio