02/09/2025 17:41

Conclusão para decisão
28/08/2025 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
21/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
20/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0020864-56.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: CARLA PEREIRA MILHOMEMADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 76 - 18/07/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 72 - 05/06/2025 - Despacho Mero expediente
19/08/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
19/08/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
20/06/2025 05:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:59

Despacho - Mero expediente
05/06/2025 17:11

Conclusão para despacho
05/06/2025 16:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/06/2025 16:47

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
04/06/2025 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
28/05/2025 00:18

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
25/05/2025 22:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
19/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0020864-56.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: CARLA PEREIRA MILHOMEMADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
16/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:43

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
15/05/2025 15:43

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
15/05/2025 15:42

Trânsito em Julgado
05/05/2025 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/04/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
30/04/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/04/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/04/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/04/2025 17:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
22/04/2025 12:54

Autos incluídos para julgamento eletrônico
21/01/2025 14:38

Conclusão para despacho
15/01/2025 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/12/2024 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
18/12/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/12/2024 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 15:55

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
22/08/2024 13:40

Conclusão para despacho
20/08/2024 13:44

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
19/08/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
19/08/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/08/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/08/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/08/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
01/08/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/07/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:40

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
29/07/2024 12:11

Conclusão para julgamento
22/07/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/07/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
10/07/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/07/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/07/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
05/07/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/07/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
27/06/2024 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/06/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 10:29

Protocolizada Petição
13/06/2024 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
13/06/2024 10:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/06/2024 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 17:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 10/06/2024 17:29:23)
10/06/2024 17:14

Despacho - Determinação de Citação
10/06/2024 16:56

Conclusão para despacho
10/06/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/05/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 14:54

Despacho - Mero expediente
29/05/2024 12:28

Conclusão para despacho
29/05/2024 12:28

Processo Corretamente Autuado
25/05/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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