04/09/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/09/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002663-40.2024.8.27.2721/TO REQUERENTE: LUCILENE AIRES DE ALMEIDAADVOGADO(A): ROSILENE DOS REIS ASSIS (OAB TO004360) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução contra a fazenda pública proposta por LUCILENE AIRES DE ALMEIDA, devidamente qualificado(a) nos autos, em desfavor do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, igualmente qualificado nos autos.

HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente com concordância da parte executado (evento 53ww), e em consequência determino a expedição do competente RPV/precatório para pagamento dos valores apresentados, observando-se as orientações contidas na Portaria nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE.

Autorizo, desde já, caso haja pedido, que o valor referente aos honorários contratuais sejam destacados dentro do RPV/precatório do valor principal, com a ressalva de que deverá conter o contrato de honorários juntado aos autos.

Fica intimada a parte exequente para indicar quem será o beneficiário dos honorários sucumbenciais, em caso de advogados diversos atuantes no processo.

INTIME-SE as partes da presente decisão, no prazo legal.

Com a manifestação das partes ou após o decurso do prazo, remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos aqui homologados.

Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestar concordância, no prazo de 3 (três) dias.

Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE os autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX).

Após, com o pagamento, autorizo desde já a expedição do competente alvará judicial para levantamento dos valores devidos.

Ressaltando que a expedição dos alvarás deverá obedecer o contido no artigo 2º da Portaria nº 2045/2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE - 24/08/2023.

Por fim, realizado o pagamento do débito, volvam-me os autos conclusos para extinção do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/09/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 16:50

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
01/08/2025 11:40

Protocolizada Petição
21/07/2025 15:41

Conclusão para despacho
15/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
20/06/2025 01:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 01:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
29/05/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/05/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002663-40.2024.8.27.2721/TO REQUERENTE: LUCILENE AIRES DE ALMEIDAADVOGADO(A): ROSILENE DOS REIS ASSIS (OAB TO004360) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa em desfavor do INSS.

A parte exequente instruiu seu pedido com demonstrativo dos respectivos cálculos.

Dessa forma impõe-se a imediata intimação do INSS para impugnar no prazo de 30 dias, sob pena de homologar os cálculos apresentados pela parte autora e expedição da requisição do pagamento.

Por fim, retifique-se a capa dos autos a fim de constar execução contra a Fazenda Pública.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:54

Despacho - Mero expediente
09/05/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
07/05/2025 13:17

Conclusão para despacho
07/05/2025 13:16

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
30/04/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/04/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:56

Trânsito em Julgado
15/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
27/02/2025 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
27/02/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/02/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/02/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
31/01/2025 17:55

Conclusão para julgamento
29/01/2025 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
29/01/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/12/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/11/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
13/11/2024 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
27/09/2024 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/09/2024 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 12:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/09/2024 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:00

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
27/08/2024 08:18

Conclusão para despacho
27/08/2024 08:18

Processo Corretamente Autuado
24/08/2024 08:16

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUCILENE AIRES DE ALMEIDA - Guia 5544126 - R$ 1.533,70
24/08/2024 08:16

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUCILENE AIRES DE ALMEIDA - Guia 5544125 - R$ 1.123,47
24/08/2024 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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