15/07/2025 09:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECRI -> TOPAIGG
25/06/2025 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
20/06/2025 05:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/06/2025 22:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
09/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
06/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
06/06/2025 00:00

Intimação

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Nº 0000310-45.2024.8.27.2715/TO RÉU: ROSIMEIRE FRANCISCA ALVESADVOGADO(A): RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448) DESPACHO/DECISÃO O relatório é dispensável, decido: Passo a deliberar sobre o saneamento e organização do processo, conforme determina o artigo 357 do Código de Processo Civil.

I – QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES (art. 357, I, CPC) GRATUIDADE DA JUSTIÇA Concedo à requerida os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.

II – QUESTÕES DE FATO SOBRE AS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA (ART. 357, II, DO CPC) O ponto controvertido da demanda consiste na apuração do binômio necessidade/possibilidade quanto aos alimentos para o menor.

III – DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 357, III, DO CPC) A distribuição do ônus da prova atenderá ao disposto no art. 373 do CPC.

PROVA DOCUMENTAL Defiro o pedido formulado pelo parquet para realização de estudo psicossocial entre as partes.

IV – QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES PARA A DECISÃO DO MÉRITO (ART. 357, IV, DO CPC) Encontram-se presentes na legislação e na jurisprudência.

Ante o exposto, constato a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação.

Partes legítimas, capazes e representadas.

Presente o binômio necessidade-utilidade do provimento jurisdicional.

Declaro saneado o feito.

Defiro a produção da prova conforme acima descrito.

DETERMINO o que segue: 1.

Intimem-se as partes para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável (art. 357, §1º, do CPC); 2.

Remeta-se o feito ao GGEM.

Com a juntada do(s) relatório(s), dê-se vista às partes para se manifestarem em 10 (dez) dias e, após, ao MP.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cristalândia, data certificada pelo E-proc.
05/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:10

Decisão - Saneamento e Organização do processo
03/06/2025 16:12

Conclusão para despacho
29/05/2025 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/04/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 12:50

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/03/2025 16:43

Conclusão para julgamento
11/03/2025 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
10/03/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
03/02/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 12:14

Decisão - Outras Decisões
14/10/2024 14:39

Conclusão para despacho
03/10/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:39

Protocolizada Petição
30/07/2024 14:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRICEJUSC -> TOCRI1ECRI
30/07/2024 14:38

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - Família - 30/07/2024 14:20. Refer. Evento 7
29/07/2024 17:50

Juntada - Certidão
26/06/2024 12:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECRI -> TOCRICEJUSC
25/06/2024 21:54

Protocolizada Petição
04/06/2024 16:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
14/05/2024 15:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: RAIMUNDO PEREIRA DIAS (por substituição em 14/05/2024 15:35:28)
14/05/2024 15:09

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
16/04/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/04/2024 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
09/04/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/04/2024 14:39

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 11
04/04/2024 13:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
03/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 14:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
03/04/2024 14:13

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
18/03/2024 12:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRICEJUSC -> TOCRISEUN
18/03/2024 12:14

Juntada - Certidão
14/03/2024 14:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRISEUN -> TOCRICEJUSC
14/03/2024 13:57

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA VIRTUAL - VIDEOCONFERENCIA - 30/07/2024 14:20
01/03/2024 15:55

Decisão - Concessão - Liminar
22/02/2024 15:43

Conclusão para despacho
22/02/2024 15:41

Lavrada Certidão
22/02/2024 15:14

Processo Corretamente Autuado
21/02/2024 14:33

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOÃO MATHEUS MIRANDA DA SILVA - Guia 5401989 - R$ 165,97
21/02/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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