03/09/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
02/09/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/09/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
01/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002597-91.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: REGIVALDO BANDEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267)ADVOGADO(A): ELAINE PEREIRA DE ARAUJO (OAB TO012295) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por REGIVALDO BANDEIRA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos.

A parte exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 49.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 51).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) advogado(a) da parte autora pleitear que seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Sem prejuízo das determinações acima, INTIME-SE o INSS para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, a implantação do benefício concedido nestes autos, determinada na sentença do evento 31, sob pena de aplicação de multa cominatória.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
29/08/2025 15:03

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
29/08/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:01

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/08/2025 15:55

Conclusão para despacho
12/08/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
07/08/2025 12:55

Protocolizada Petição
30/06/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/06/2025 17:18

Protocolizada Petição
26/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ
18/06/2025 17:01

Protocolizada Petição
13/06/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
05/06/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
05/06/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 16:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/06/2025 16:49

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
29/05/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/05/2025 18:08

Despacho - Mero expediente
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002597-91.2024.8.27.2743/TORELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDESREQUERENTE: REGIVALDO BANDEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267)ADVOGADO(A): ELAINE PEREIRA DE ARAUJO (OAB TO012295)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 32 - 27/05/2025 - Trânsito em JulgadoEvento 31 - 20/05/2025 - Julgamento Com Resolução do Mérito Homologação de Transação
27/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 13:33

Conclusão para despacho
27/05/2025 13:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:32

Trânsito em Julgado
20/05/2025 12:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
08/05/2025 15:36

Conclusão para julgamento
24/04/2025 17:55

Protocolizada Petição
24/04/2025 15:35

Protocolizada Petição
23/04/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
06/03/2025 18:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/02/2025 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
12/02/2025 01:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/01/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
14/01/2025 14:58

Perícia realizada
18/12/2024 11:20

Protocolizada Petição
28/10/2024 17:56

Protocolizada Petição
26/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/10/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:44

Perícia agendada
30/09/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
30/09/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/09/2024 16:01

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
30/09/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:34

Protocolizada Petição
03/09/2024 19:13

Despacho - Mero expediente
03/09/2024 14:27

Conclusão para despacho
03/09/2024 14:27

Processo Corretamente Autuado
30/07/2024 17:27

Juntada - Guia Gerada - Taxas - REGIVALDO BANDEIRA DA SILVA - Guia 5525516 - R$ 225,92
30/07/2024 17:27

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - REGIVALDO BANDEIRA DA SILVA - Guia 5525515 - R$ 326,92
30/07/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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