17/07/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
16/07/2025 10:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028017702025
16/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 195
15/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 195
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0042196-16.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANDERSON GOMES MOUTA DE SOUZAADVOGADO(A): MAXWELL CAMPOS DE ARRUDA JUNIOR (OAB TO012536)ADVOGADO(A): CARLOS FRANKLIN DE LIMA BORGES (OAB TO04834B) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte credora para informar se, com relação ao crédito principal, cujo valor atualizado até janeiro de 2025 equivale a R$ 16.592,77 (dezesseis mil quinhentos e noventa e dois reais e setenta e sete centavos), pretende renunciar ao crédito excedente ao limite para pagamento via ROPV. Informo que, com relação aos honorários sucumbenciais, deverá ser expedido o alvará, nos termos da decisão do evento 180.

Fixo o prazo de 5 dias. Palmas, data registrada pelo sistema.
14/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:30

Despacho - Mero expediente
10/07/2025 18:28

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028017702025
10/07/2025 14:23

Conclusão para despacho
10/07/2025 07:44

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
26/06/2025 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
20/06/2025 08:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 08:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 182
16/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 175
16/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 182
13/06/2025 16:47

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
13/06/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 15:45

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
13/06/2025 15:27

Conclusão para despacho
13/06/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
13/06/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
13/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 175
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0042196-16.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANDERSON GOMES MOUTA DE SOUZAADVOGADO(A): MAXWELL CAMPOS DE ARRUDA JUNIOR (OAB TO012536)ADVOGADO(A): CARLOS FRANKLIN DE LIMA BORGES (OAB TO04834B) ATO ORDINATÓRIO INTIMA o procurador da parte autora para Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.
12/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:05

Lavrada Certidão
12/06/2025 14:03

Juntada - Informações
10/06/2025 13:17

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
10/06/2025 05:21

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
09/06/2025 20:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
09/06/2025 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
09/06/2025 04:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 163
06/06/2025 14:47

Juntada - Informações
06/06/2025 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 149
06/06/2025 14:36

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
06/06/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:15

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
06/06/2025 12:49

Conclusão para decisão
06/06/2025 12:49

Lavrada Certidão
03/06/2025 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
07/04/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 154
27/03/2025 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
26/03/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
25/03/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/03/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/03/2025 17:40

Lavrada Certidão
25/03/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
25/03/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
25/03/2025 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/03/2025 12:36

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/03/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/03/2025 15:38

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
17/03/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:53

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 16:27

Conclusão para decisão
10/03/2025 21:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
24/02/2025 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
24/02/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
17/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 22:08

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
15/02/2025 22:07

Conta Atualizada
14/02/2025 13:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/02/2025 17:37

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/02/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
08/01/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
26/11/2024 11:40

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/11/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
11/11/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
11/11/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
08/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
07/11/2024 17:26

Conta Atualizada
06/11/2024 12:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/11/2024 12:07

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
28/10/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
26/10/2024 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
22/10/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
07/10/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/09/2024 20:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
10/09/2024 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/09/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2024 15:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/09/2024 15:10

Conclusão para decisão
06/09/2024 15:10

Trânsito em Julgado
21/08/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/08/2024 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
07/08/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/08/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2024 16:53

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
07/08/2024 13:03

Conclusão para decisão
06/08/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
06/08/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
02/08/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2024 19:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
29/07/2024 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
23/07/2024 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2024 17:34

Despacho - Mero expediente
23/07/2024 17:17

Conclusão para despacho
17/07/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
17/07/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/07/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 20:53

Despacho - Mero expediente
10/07/2024 16:25

Conclusão para despacho
10/07/2024 16:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/07/2024 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
08/07/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/07/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:40

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
04/07/2024 15:40

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
04/07/2024 15:39

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
04/07/2024 15:12

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/06/2024 12:50

Juntada - Certidão
27/06/2024 12:49

Trânsito em Julgado
27/06/2024 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
27/06/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/06/2024 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
21/06/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/06/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 15:26

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/06/2024 13:55

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/06/2024 16:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
27/05/2024 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/05/2024 13:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/06/2024 14:00 Sequencial: 187
09/05/2024 13:11

Conclusão para despacho
09/05/2024 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
08/05/2024 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/04/2024 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
22/04/2024 21:08

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5452847 - R$ 24,00
22/04/2024 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
20/03/2024 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/03/2024 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/03/2024 19:51

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Monocrático
15/03/2024 10:44

Autos incluídos para julgamento eletrônico
30/11/2023 11:53

Conclusão para despacho
30/11/2023 11:51

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
30/11/2023 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
30/11/2023 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/11/2023 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/11/2023 07:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
28/11/2023 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/11/2023 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
25/11/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/11/2023 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/11/2023 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/11/2023 13:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/11/2023 16:04

Conclusão para julgamento
21/11/2023 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
21/11/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/11/2023 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
16/11/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/11/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 16:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/11/2023 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
16/11/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/11/2023 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2023 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
16/11/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/11/2023 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2023 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
16/11/2023 10:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/11/2023 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2023 12:51

Despacho - Mero expediente
09/11/2023 12:08

Conclusão para despacho
09/11/2023 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
09/11/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/10/2023 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2023 13:33

Despacho - Mero expediente
31/10/2023 12:39

Conclusão para despacho
31/10/2023 12:39

Processo Corretamente Autuado
31/10/2023 09:48

Protocolizada Petição
31/10/2023 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00