03/07/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
20/06/2025 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:19

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
06/06/2025 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
06/06/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
04/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0026228-09.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO ALVES SOARES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O presente processo versa sobre a possibilidade de pagamento retroativo da revisão geral anual (data-base) referente aos anos de 2020 a 2022, com fundamento na Lei Estadual nº 3.900/2022, matéria que atualmente é objeto de divergência entre as Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Em razão dessa controvérsia, foi admitido o Incidente de Uniformização de Jurisprudência no processo nº 0004289-26.2025.8.27.2700, tendo sido deferida medida cautelar para suspender todos os processos e recursos em trâmite perante os Juizados Especiais e as Turmas Recursais do Estado do Tocantins que tratem da mesma questão, até o julgamento definitivo pela Turma de Uniformização, nos termos dos artigos 57, XI, e 60, § 7º, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação da Turma de Uniformização.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:55

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/02/2025 16:24

Conclusão para despacho
07/02/2025 16:24

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
07/02/2025 15:16

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
07/02/2025 15:16

Lavrada Certidão
04/02/2025 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
04/02/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/01/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/01/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/12/2024 22:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
12/12/2024 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/12/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/12/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/12/2024 17:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
26/11/2024 17:44

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
17/10/2024 15:12

Conclusão para julgamento
16/10/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/10/2024 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
04/10/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
23/09/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
23/09/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/09/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/09/2024 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
19/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/08/2024 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2024 13:48

Despacho - Determinação de Citação
09/08/2024 11:42

Conclusão para despacho
09/08/2024 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/07/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:46

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
19/07/2024 15:35

Conclusão para despacho
18/07/2024 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/07/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:33

Processo Corretamente Autuado
27/06/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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