08/07/2025 15:09

Conclusão para despacho
08/07/2025 15:08

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
08/07/2025 14:51

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
08/07/2025 14:51

Lavrada Certidão
08/07/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/06/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
04/06/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0042536-23.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: ANDRINNI DE VASCONCELOS FERREIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO os pedidos deduzidos na inicial e, via de consequência, julgo extinto o feito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

ACOLHO a gratuidade da justiça.

REJEITO as preliminares de ausência de interesse processual e ilegitimidade passiva, bem como a prejudicial de mérito de prescrição.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.
29/05/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 13:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
16/04/2025 13:46

Conclusão para julgamento
14/04/2025 17:36

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
11/04/2025 22:53

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
08/04/2025 12:23

Conclusão para julgamento
07/04/2025 21:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/03/2025 20:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
27/03/2025 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/03/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/02/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
08/01/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/12/2024 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 18:47

Despacho - Determinação de Citação
10/12/2024 12:52

Conclusão para despacho
05/12/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 22:39

Decisão - Outras Decisões
08/11/2024 14:12

Conclusão para despacho
07/11/2024 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/10/2024 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 16:36

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
16/10/2024 17:03

Conclusão para despacho
16/10/2024 17:03

Processo Corretamente Autuado
09/10/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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