18/06/2025 09:50

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
17/06/2025 17:19

Conclusão para despacho
17/06/2025 17:18

Trânsito em Julgado
29/05/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
27/05/2025 22:57

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
25/05/2025 22:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
19/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
19/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002164-94.2022.8.27.2731/TO REQUERENTE: DEUSAMAR OLIVEIRA MIRANDAADVOGADO(A): PRISCILLA LADY CUNHA OLIVEIRA (OAB TO010458A)REQUERIDO: CALLINE REGINNE BATISTAADVOGADO(A): JOAOMAR ALVES BEZERRA FILHO (OAB TO009365) SENTENÇA DEUSAMAR OLIVEIRA MIRANDA e CALLINE REGINNE BATISTA, partes qualificadas, peticionaram nos autos informando que celebraram acordo e requerem a homologação, renunciando ao prazo recursal.

Ante o exposto, considerando que as partes são capazes e o objeto da transação é lícito, homologo o acordo celebrado nos autos, com eficácia de título executivo (art. 22 da Lei nº 9.099/95), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil, c/c art. 57 da Lei nº 9.099/95, cancelando a determinação de bloqueio pelo SISBAJUD.

Defiro a suspensão/sobrestamento do processo pelo prazo de cumprimento do acordo, conforme convencionado entre as partes.

Transcorrido o respectivo prazo sem manifestação das partes, o processo será arquivado.

Sem custas e honorários advocatícios.

Intimem-se.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.

RICARDO FERREIRA LEITE Juiz de Direito
16/05/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
16/05/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
16/05/2025 10:03

Despacho - Mero expediente
16/05/2025 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 09:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
15/05/2025 14:39

Conclusão para julgamento
22/04/2025 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
11/04/2025 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2025 10:26

Despacho - Mero expediente
10/04/2025 16:08

Conclusão para despacho
03/04/2025 17:01

Protocolizada Petição
13/03/2025 16:45

Despacho - Mero expediente
13/03/2025 16:45

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
24/02/2025 13:12

Conclusão para despacho
29/01/2025 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
13/01/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:38

Lavrada Certidão
08/10/2024 19:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
08/10/2024 19:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 92 - de 'MANIFESTACAO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
10/08/2024 07:21

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 069002232024
10/08/2024 07:21

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 069002222024
10/08/2024 07:21

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 069002212024
08/08/2024 13:57

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 069002232024
08/08/2024 13:57

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 069002222024
08/08/2024 13:57

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 069002212024
23/07/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
04/07/2024 11:20

Despacho - Mero expediente
04/07/2024 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2024 11:18

Despacho - Mero expediente
15/05/2024 12:43

Conclusão para despacho
15/05/2024 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
15/05/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/05/2024 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2024 22:12

Despacho - Mero expediente
25/04/2024 15:26

Conclusão para despacho
15/04/2024 12:17

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAIJECCR
15/04/2024 12:17

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
15/04/2024 12:17

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
12/04/2024 14:02

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/03/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:25

Trânsito em Julgado
21/03/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
15/03/2024 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/02/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
21/02/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/02/2024 15:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 16/02/2024 15:18:46)
16/02/2024 15:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 16/02/2024 15:18:48)
16/02/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/02/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/02/2024 15:14

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/02/2024 06:50

Juntada - Documento - Relatório e Voto
09/02/2024 15:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
24/01/2024 15:55

Juntada - Certidão
22/01/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/01/2024 12:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/02/2024 14:00 Sequencial: 109
24/10/2023 14:00

Conclusão para despacho
24/10/2023 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
24/10/2023 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/10/2023 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
24/10/2023 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/10/2023 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2023 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2023 14:50

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
17/08/2023 13:39

Conclusão para despacho
17/08/2023 13:37

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
17/08/2023 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
17/08/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/08/2023 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/08/2023 17:31

Despacho - Mero expediente
08/08/2023 17:22

Conclusão para despacho
07/08/2023 23:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
07/08/2023 23:52

Protocolizada Petição
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/07/2023 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
13/07/2023 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/07/2023 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/07/2023 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/07/2023 11:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - impugnação à execução - improcedência
11/07/2023 15:48

Conclusão para julgamento
11/07/2023 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/07/2023 15:40

Despacho - Mero expediente
30/06/2023 16:17

Despacho - Mero expediente
27/06/2023 17:11

Despacho - Mero expediente
19/06/2023 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/06/2023 12:31

Conclusão para despacho
13/06/2023 14:40

Protocolizada Petição
06/06/2023 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2023 09:11

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Recebimento de Embargos à Execução
05/06/2023 14:23

Conclusão para despacho
01/06/2023 16:08

Protocolizada Petição
10/05/2023 11:12

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
10/05/2023 11:11

Despacho - Mero expediente
29/03/2023 16:08

Conclusão para despacho
21/03/2023 10:25

Protocolizada Petição
10/10/2022 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
10/10/2022 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/10/2022 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/10/2022 09:22

Despacho - Mero expediente
04/10/2022 12:26

Conclusão para julgamento
30/09/2022 16:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
30/09/2022 15:20

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 22/09/2022 09:30. Refer. Evento 4
22/09/2022 13:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
20/09/2022 11:27

Protocolizada Petição
16/08/2022 18:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
04/08/2022 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
04/08/2022 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/08/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 15:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
02/08/2022 15:17

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
08/06/2022 14:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
08/06/2022 14:38

Juntada - Certidão
02/06/2022 13:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
02/06/2022 13:41

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 22/09/2022 09:30
04/05/2022 14:18

Processo Corretamente Autuado
29/04/2022 10:10

Despacho - Mero expediente
28/04/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00