TJTO - 0005498-46.2024.8.27.2706
1ª instância - 1ª Vara Civel - Araguaina
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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01/08/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial Nº 0005498-46.2024.8.27.2706/TO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO TOCANTINS LTDAADVOGADO(A): DANILO AUGUSTO VINHAL (OAB GO037342) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de execução de título extrajudicial movida por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO TOCANTINS LTDA em face de ARANORTE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E AGROPECUARIOS LTDA e BIANCA SILVA ALENCAR.
A exequente apresentou requerimento de penhora de imóvel alienado fiduciariamente no evento 81.
Verifica-se na certidão de inteiro teor do evento 81, anexo 2, que o imóvel de matrícula nº 104.173, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Araguaína, possui a seguinte descrição: LOTE N.º 01, da Quadra E-01, situado na Avenida São Francisco, esquina com a Rua dos Abacateiros, integrante do Loteamento "ARAGUAÍNA SUL", nesta cidade, com área de 224,87m² (duzentos e vinte e quatro metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados).
O imóvel encontra-se alienado fiduciariamente à própria exequente, como garantia de outra cédula de crédito bancário, que não compõe a presente execução.
Desse modo, não é possível a penhora do imóvel, porque não é de propriedade da executada, e sim da própria exequente.
De fato, não é possível à requerente pleitear a penhora de imóvel de sua própria propriedade, ainda que se trate de propriedade fiduciária.
Nada impede que a própria exequente efetue a consolidação da propriedade do imóvel, inclusive extrajudicialmente, conforme regulamenta a Lei nº 9.514/97.
Isto posto, indefiro os pedidos do evento 81.
Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento.
Araguaína, 30 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular -
31/07/2025 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/07/2025 16:22
Decisão - Outras Decisões
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30/07/2025 12:43
Lavrada Certidão
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29/07/2025 13:43
Protocolizada Petição
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25/07/2025 13:47
Conclusão para decisão
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25/07/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
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20/06/2025 00:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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10/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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09/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005498-46.2024.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO TOCANTINS LTDAADVOGADO(A): DANILO AUGUSTO VINHAL (OAB GO037342)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 72 - 20/05/2025 - Lavrada CertidãoEvento 64 - 21/02/2025 - Decisão Outras Decisões -
06/06/2025 00:37
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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20/05/2025 17:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
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20/05/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 15:06
Lavrada Certidão
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20/05/2025 15:06
Juntada - Informações
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19/05/2025 13:37
Lavrada Certidão
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18/03/2025 13:58
Lavrada Certidão
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18/03/2025 13:57
Juntada - Informações
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14/03/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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24/02/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 14:46
Decisão - Outras Decisões
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12/02/2025 17:28
Conclusão para despacho
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11/02/2025 09:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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28/01/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
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02/12/2024 12:27
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
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28/11/2024 13:54
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
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28/11/2024 13:53
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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27/11/2024 17:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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27/11/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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22/11/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 14:32
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
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05/11/2024 14:39
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEMAN -> CPENORTECI
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21/10/2024 19:29
Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARACEMAN
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24/09/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
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16/09/2024 22:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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03/09/2024 17:48
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
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03/09/2024 17:48
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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03/09/2024 16:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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03/09/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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30/08/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 08:59
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
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30/08/2024 08:44
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
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12/08/2024 12:02
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
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12/08/2024 12:02
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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12/08/2024 12:02
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
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12/08/2024 12:01
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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09/08/2024 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
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09/08/2024 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
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24/06/2024 17:52
Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
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06/06/2024 16:31
Decisão - Outras Decisões
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08/05/2024 12:50
Conclusão para despacho
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08/05/2024 11:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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08/05/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/04/2024 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/04/2024 16:38
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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15/04/2024 13:29
Conclusão para despacho
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12/04/2024 17:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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12/04/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/04/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5419411, Subguia 14250 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 178,00
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03/04/2024 16:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5419411, Subguia 5390839
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02/04/2024 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/04/2024 13:12
Despacho - Mero expediente
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20/03/2024 15:46
Despacho - Mero expediente
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19/03/2024 15:26
Conclusão para despacho
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15/03/2024 15:00
Protocolizada Petição
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14/03/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5416182, Subguia 10248 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.347,23
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14/03/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5416181, Subguia 10089 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 729,71
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13/03/2024 16:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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13/03/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/03/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 14:27
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
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12/03/2024 14:26
Realizado cálculo de custas
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12/03/2024 14:25
Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO TOCANTINS LTDA - Guia 5419411 - R$ 178,00
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11/03/2024 12:51
Recebidos os Autos pela Contadoria
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08/03/2024 18:03
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
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08/03/2024 18:02
Processo Corretamente Autuado
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07/03/2024 17:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5416182, Subguia 5383614
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07/03/2024 17:43
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5416181, Subguia 5383613
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07/03/2024 17:41
Juntada - Guia Gerada - Taxas - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO TOCANTINS LTDA - Guia 5416182 - R$ 1.347,23
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07/03/2024 17:41
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO TOCANTINS LTDA - Guia 5416181 - R$ 729,71
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07/03/2024 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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