01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0046016-09.2024.8.27.2729/TO AUTOR: ANTONIA IENI PINHEIRO NUNESADVOGADO(A): SWELLEN YANO DA SILVA (OAB PR040824)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS, partes qualificadas nos autos.

Conforme fundamentação exposta no evento 38, DECDESPA1 o valor ali exposto está de acordo com os parâmetros estabelecidos, inclusive em consonância com diversas outras perícias já realizadas e constitui referência da Resolução Nº 232 de 13/07/2016 do CNJ (Considerando o seu art. 2º, § 5º) e que é o valor mínimo que vem sendo aceito pelos peritos a título de honorários na praxe judiciária.

Dessa forma, não há que se falar em redução dos valores dos honorários periciais, pelo que REJEITO os requerimentos do evento 55, MANIFESTACAO1.

Intimem-se para cumprimento integral da decisão do evento 38, DECDESPA1.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada no sistema.
31/07/2025 00:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 00:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 18:05

Decisão - Outras Decisões
29/07/2025 14:22

Conclusão para despacho
28/07/2025 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
14/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
11/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0046016-09.2024.8.27.2729/TORELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIARÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 50 - 10/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 38 - 04/06/2025 - Decisão Saneamento e Organização do processo
10/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
10/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
10/07/2025 00:03

Protocolizada Petição
26/06/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
20/06/2025 04:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/06/2025 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
06/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
05/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
04/06/2025 22:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 22:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 22:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 20:50

Decisão - Saneamento e Organização do processo
03/06/2025 18:27

Conclusão para despacho
30/05/2025 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 00:18

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
25/05/2025 22:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
19/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0046016-09.2024.8.27.2729/TO AUTOR: ANTONIA IENI PINHEIRO NUNESADVOGADO(A): SWELLEN YANO DA SILVA (OAB PR040824)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214) DESPACHO/DECISÃO Para o justo julgamento da lide bastam provas documentais e análise destes documentos ao direito a ser aplicado (já juntados aos autos).

Assim, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 12, com fundamento no art. 355, I, do CPC.

Caso haja oposição, a mesma deverá ser pormenorizadamente fundamentada, demonstrando a efetividade de possível prova suscitada.

Caso contrário, os autos serão conclusos para julgamento, não havendo que se falar em nulidade.

Ciência para as partes (05 dias).

Após, caso não haja oposição, autos conclusos para julgamento.

Intime(m)-se.

Palmas/TO, data do sistema.
16/05/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 18:30

Decisão - Outras Decisões
15/05/2025 14:43

Conclusão para decisão
13/05/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/04/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:18

Protocolizada Petição
26/03/2025 14:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
26/03/2025 14:47

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 26/03/2025 14:30. Refer. Evento 13
25/03/2025 18:17

Juntada - Certidão
21/03/2025 16:30

Protocolizada Petição
10/03/2025 17:39

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
07/01/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
26/12/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/12/2024 10:15

Protocolizada Petição
10/12/2024 12:29

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/12/2024 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/12/2024 16:56

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 26/03/2025 14:30
04/12/2024 17:54

Despacho - Mero expediente
03/12/2024 17:29

Conclusão para despacho
28/11/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/11/2024 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/11/2024 16:38

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
05/11/2024 18:03

Conclusão para despacho
05/11/2024 18:02

Processo Corretamente Autuado
05/11/2024 17:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/10/2024 20:06

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTÔNIA IENE PINHEIRO NUNES - Guia 5591107 - R$ 105,00
28/10/2024 20:06

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTÔNIA IENE PINHEIRO NUNES - Guia 5591106 - R$ 162,50
28/10/2024 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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