02/09/2025 23:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
27/08/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
26/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
26/08/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 0001103-45.2024.8.27.2727/TO REQUERENTE: OTÍLIO JOSÉ DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FELICIO CORDEIRO DA SILVA (OAB TO004547)REQUERENTE: LUCIANO DE SOUZA NUNESADVOGADO(A): FELICIO CORDEIRO DA SILVA (OAB TO004547)REQUERIDO: ALCINDINO BRAGA LEITEADVOGADO(A): DAVID DE SOUZA RODRIGUES (OAB TO011607) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. É PRESCINDÍVEL O RELATÓRIO.

DECIDO.

Intimados para especificação de provas, a parte autora postulou pela produção de prova oral e pericial (evento 89).

O polo passivo, por sua vez, deixou o prazo transcorrer in albis (evento 90).

No presente caso, a prova testemunhal e pericial requerida é desnecessária para o deslinde do feito.

De modo que, entendo que há elementos suficientes para o julgamento do mérito, em razão da matéria e dos documentos juntados já apresentados no feito.

Além do mais, o indeferimento de prova testemunhal que tenha como objetivo demonstrar fatos já devidamente comprovados nos autos, não traduz cerceamento de defesa e, por conseguinte, não compromete a validade constitucional da sentença.

Outrossim, o julgador é o destinatário final da prova, assim, respeitando os limites previstos no Código de Processo Civil, é ele quem deve avaliar a efetiva conveniência e necessidade de deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento, logo, INDEFIRO os pedidos de produção da postuladas pelo autor (evento 42).

Após a preclusão da presente decisão, volva-me os autos para julgamento.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/08/2025 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 18:56

Despacho - Mero expediente
09/07/2025 13:41

Conclusão para despacho
09/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
08/07/2025 20:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
20/06/2025 07:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 07:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
12/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
12/06/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 0001103-45.2024.8.27.2727/TO REQUERENTE: LUCIANO DE SOUZA NUNESADVOGADO(A): FELICIO CORDEIRO DA SILVA (OAB TO004547)REQUERIDO: ALCINDINO BRAGA LEITEADVOGADO(A): DAVID DE SOUZA RODRIGUES (OAB TO011607) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requeiram o julgamento antecipado da lide.

Faço a advertência de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica, desde logo, INDEFERIDO.

Se houver interesse na produção de provas, volva-me o processo para deliberações.

Caso as partes não tenham interesse na produção de provas, volva-me o processo para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/06/2025 14:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5635460, Subguia 5466677
11/06/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:10

Despacho - Mero expediente
25/03/2025 16:12

Conclusão para despacho
25/03/2025 16:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
25/03/2025 15:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TONATCEJUSC -> TONAT1ECIV
25/03/2025 15:24

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
25/03/2025 15:20

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local sala CEJUSC - 25/03/2025 15:00. Refer. Evento 51
25/03/2025 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
24/03/2025 13:24

Juntada - Informações
14/03/2025 15:31

Remessa para o CEJUSC - TONAT1ECIV -> TONATCEJUSC
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
26/02/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/02/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/02/2025 14:43

Despacho - Mero expediente
22/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
11/02/2025 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
05/02/2025 16:56

Protocolizada Petição
05/02/2025 16:43

Conclusão para despacho
05/02/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5635460, Subguia 5466677
23/01/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
22/01/2025 22:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33, 32, 43, 44 e 52
22/01/2025 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/01/2025 15:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5635460, Subguia 73242 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 244,57
22/01/2025 15:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5635459, Subguia 73142 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 437,10
20/01/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/01/2025 16:18

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Conciliação - 25/03/2025 15:00
16/01/2025 17:04

Despacho - Mero expediente
10/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
07/01/2025 12:42

Conclusão para despacho
07/01/2025 07:53

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TONAT1ECIV
06/01/2025 17:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
31/12/2024 21:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/12/2024 21:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/12/2024 21:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/12/2024 18:44

Despacho - Mero expediente
31/12/2024 17:30

Conclusão para despacho
31/12/2024 17:30

Lavrada Certidão
31/12/2024 16:23

Despacho - Mero expediente
31/12/2024 07:35

Conclusão para despacho
30/12/2024 21:39

Protocolizada Petição
28/12/2024 09:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
28/12/2024 09:35

Expedido Mandado - Plantão - TOPALCEMAN
28/12/2024 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/12/2024 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/12/2024 09:24

Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
27/12/2024 13:14

Conclusão para despacho
27/12/2024 13:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
27/12/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/12/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/12/2024 12:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5635460, Subguia 5466676
27/12/2024 12:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5635459, Subguia 5466675
27/12/2024 12:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
27/12/2024 12:06

Juntada - Certidão
27/12/2024 12:04

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUCIANO DE SOUZA NUNES - Guia 5635460 - R$ 489,15
27/12/2024 12:04

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUCIANO DE SOUZA NUNES - Guia 5635459 - R$ 437,10
27/12/2024 12:00

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - LUCIANO DE SOUZA NUNES - Guia 5635239 - R$ 50,00
27/12/2024 11:58

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - LUCIANO DE SOUZA NUNES - Guia 5635238 - R$ 36,06
27/12/2024 11:52

Remessa Interna - Em Diligência - TONAT1ECIV -> COJUN
27/12/2024 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/12/2024 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/12/2024 09:23

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
26/12/2024 14:58

Conclusão para despacho
26/12/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
26/12/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/12/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/12/2024 14:04

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUCIANO DE SOUZA NUNES - Guia 5635239 - R$ 50,00
26/12/2024 14:04

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUCIANO DE SOUZA NUNES - Guia 5635238 - R$ 36,06
26/12/2024 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/12/2024 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/12/2024 11:00

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
26/12/2024 08:40

Conclusão para despacho
26/12/2024 08:39

Processo Corretamente Autuado
25/12/2024 23:48

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TONAT1ECIV -> PLANTAO
25/12/2024 23:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/12/2024 23:48

Distribuído por dependência - Número: 00004742320148272727/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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