TJTO - 0001103-45.2024.8.27.2727
1ª instância - Juizo Unico - Natividade
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 23:34
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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27/08/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
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26/08/2025 02:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
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26/08/2025 00:00
Intimação
Tutela Cautelar Antecedente Nº 0001103-45.2024.8.27.2727/TO REQUERENTE: OTÍLIO JOSÉ DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FELICIO CORDEIRO DA SILVA (OAB TO004547)REQUERENTE: LUCIANO DE SOUZA NUNESADVOGADO(A): FELICIO CORDEIRO DA SILVA (OAB TO004547)REQUERIDO: ALCINDINO BRAGA LEITEADVOGADO(A): DAVID DE SOUZA RODRIGUES (OAB TO011607) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. É PRESCINDÍVEL O RELATÓRIO.
DECIDO.
Intimados para especificação de provas, a parte autora postulou pela produção de prova oral e pericial (evento 89).
O polo passivo, por sua vez, deixou o prazo transcorrer in albis (evento 90).
No presente caso, a prova testemunhal e pericial requerida é desnecessária para o deslinde do feito.
De modo que, entendo que há elementos suficientes para o julgamento do mérito, em razão da matéria e dos documentos juntados já apresentados no feito.
Além do mais, o indeferimento de prova testemunhal que tenha como objetivo demonstrar fatos já devidamente comprovados nos autos, não traduz cerceamento de defesa e, por conseguinte, não compromete a validade constitucional da sentença.
Outrossim, o julgador é o destinatário final da prova, assim, respeitando os limites previstos no Código de Processo Civil, é ele quem deve avaliar a efetiva conveniência e necessidade de deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento, logo, INDEFIRO os pedidos de produção da postuladas pelo autor (evento 42).
Após a preclusão da presente decisão, volva-me os autos para julgamento.
Expeça-se o necessário.
Intime-se.
Cumpra-se. -
25/08/2025 18:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/08/2025 18:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/08/2025 18:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/08/2025 18:56
Despacho - Mero expediente
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09/07/2025 13:41
Conclusão para despacho
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09/07/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
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08/07/2025 20:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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20/06/2025 07:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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20/06/2025 07:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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12/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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12/06/2025 00:00
Intimação
Tutela Cautelar Antecedente Nº 0001103-45.2024.8.27.2727/TO REQUERENTE: LUCIANO DE SOUZA NUNESADVOGADO(A): FELICIO CORDEIRO DA SILVA (OAB TO004547)REQUERIDO: ALCINDINO BRAGA LEITEADVOGADO(A): DAVID DE SOUZA RODRIGUES (OAB TO011607) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requeiram o julgamento antecipado da lide.
Faço a advertência de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica, desde logo, INDEFERIDO.
Se houver interesse na produção de provas, volva-me o processo para deliberações.
Caso as partes não tenham interesse na produção de provas, volva-me o processo para sentença.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
11/06/2025 14:03
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5635460, Subguia 5466677
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11/06/2025 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/06/2025 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/06/2025 13:10
Despacho - Mero expediente
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25/03/2025 16:12
Conclusão para despacho
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25/03/2025 16:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
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25/03/2025 15:24
Remessa Interna - Outros Motivos - TONATCEJUSC -> TONAT1ECIV
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25/03/2025 15:24
Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
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25/03/2025 15:20
Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local sala CEJUSC - 25/03/2025 15:00. Refer. Evento 51
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25/03/2025 14:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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24/03/2025 13:24
Juntada - Informações
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14/03/2025 15:31
Remessa para o CEJUSC - TONAT1ECIV -> TONATCEJUSC
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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26/02/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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26/02/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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26/02/2025 14:43
Despacho - Mero expediente
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22/02/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
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11/02/2025 22:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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05/02/2025 16:56
Protocolizada Petição
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05/02/2025 16:43
Conclusão para despacho
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05/02/2025 16:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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23/01/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 14:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5635460, Subguia 5466677
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23/01/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 00:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
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22/01/2025 22:57
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33, 32, 43, 44 e 52
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22/01/2025 22:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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22/01/2025 15:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5635460, Subguia 73242 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 244,57
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22/01/2025 15:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5635459, Subguia 73142 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 437,10
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20/01/2025 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/01/2025 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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20/01/2025 16:18
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Conciliação - 25/03/2025 15:00
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16/01/2025 17:04
Despacho - Mero expediente
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10/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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07/01/2025 12:42
Conclusão para despacho
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07/01/2025 07:53
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TONAT1ECIV
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06/01/2025 17:00
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
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31/12/2024 21:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/12/2024 21:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/12/2024 21:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/12/2024 18:44
Despacho - Mero expediente
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31/12/2024 17:30
Conclusão para despacho
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31/12/2024 17:30
Lavrada Certidão
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31/12/2024 16:23
Despacho - Mero expediente
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31/12/2024 07:35
Conclusão para despacho
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30/12/2024 21:39
Protocolizada Petição
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28/12/2024 09:36
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
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28/12/2024 09:35
Expedido Mandado - Plantão - TOPALCEMAN
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28/12/2024 09:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/12/2024 09:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/12/2024 09:24
Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
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27/12/2024 13:14
Conclusão para despacho
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27/12/2024 13:09
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
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27/12/2024 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/12/2024 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/12/2024 12:39
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5635460, Subguia 5466676
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27/12/2024 12:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5635459, Subguia 5466675
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27/12/2024 12:06
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
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27/12/2024 12:06
Juntada - Certidão
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27/12/2024 12:04
Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUCIANO DE SOUZA NUNES - Guia 5635460 - R$ 489,15
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27/12/2024 12:04
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUCIANO DE SOUZA NUNES - Guia 5635459 - R$ 437,10
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27/12/2024 12:00
Juntada - Guia Cancelada - Taxas - LUCIANO DE SOUZA NUNES - Guia 5635239 - R$ 50,00
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27/12/2024 11:58
Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - LUCIANO DE SOUZA NUNES - Guia 5635238 - R$ 36,06
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27/12/2024 11:52
Remessa Interna - Em Diligência - TONAT1ECIV -> COJUN
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27/12/2024 09:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/12/2024 09:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/12/2024 09:23
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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26/12/2024 14:58
Conclusão para despacho
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26/12/2024 14:46
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
-
26/12/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
26/12/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/12/2024 14:04
Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUCIANO DE SOUZA NUNES - Guia 5635239 - R$ 50,00
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26/12/2024 14:04
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUCIANO DE SOUZA NUNES - Guia 5635238 - R$ 36,06
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26/12/2024 11:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/12/2024 11:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/12/2024 11:00
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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26/12/2024 08:40
Conclusão para despacho
-
26/12/2024 08:39
Processo Corretamente Autuado
-
25/12/2024 23:48
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TONAT1ECIV -> PLANTAO
-
25/12/2024 23:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/12/2024 23:48
Distribuído por dependência - Número: 00004742320148272727/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/12/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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