01/09/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 182
01/09/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
01/09/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
01/09/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 180
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 180
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006638-80.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: PAULO HENRIQUE FRANÇA DE MELLOADVOGADO(A): KAROLINE BELFORT CARVALHO (OAB TO011171) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
28/08/2025 12:10

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/08/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 23:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/08/2025 16:44

Conclusão para julgamento
29/07/2025 20:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
22/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006638-80.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: PAULO HENRIQUE FRANÇA DE MELLOADVOGADO(A): KAROLINE BELFORT CARVALHO (OAB TO011171) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários.

Após, voltem-me conclusos para julgamento. Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
18/07/2025 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 18:23

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
16/07/2025 08:22

Conclusão para julgamento
05/06/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 161
28/05/2025 00:18

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 161
25/05/2025 22:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 161
21/05/2025 23:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163
21/05/2025 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
21/05/2025 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
19/05/2025 13:05

Lavrada Certidão
19/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006638-80.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: PAULO HENRIQUE FRANÇA DE MELLOADVOGADO(A): KAROLINE BELFORT CARVALHO (OAB TO011171) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar as informações abaixo, caso ainda não tenham feito: 1.

ENTE DEVEDOR: Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, devendo informar o órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; 2.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Se foi pactuado o destacamento de honorários contratuais com a juntada do repectivo contrato; c) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; d) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
16/05/2025 14:02

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
16/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:01

Juntada - Informações
12/05/2025 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 130
12/05/2025 16:49

Juntada - Informações
12/03/2025 16:29

Juntada - Informações
23/01/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
16/12/2024 19:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149
16/12/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
16/12/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
12/12/2024 15:15

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
12/12/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 18:47

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
11/12/2024 14:33

Conclusão para decisão
11/12/2024 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
10/12/2024 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
26/11/2024 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 23:21

Despacho - Mero expediente
25/11/2024 12:56

Conclusão para despacho
25/11/2024 11:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133
08/10/2024 23:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 131
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133
07/10/2024 19:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
27/09/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/09/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/09/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/09/2024 19:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/09/2024 12:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
25/09/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/09/2024 12:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
24/09/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 23:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
09/09/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117
09/09/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
09/09/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
05/09/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
30/08/2024 14:09

Conta Atualizada
28/08/2024 13:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/08/2024 13:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
28/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
21/08/2024 17:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
21/08/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
21/08/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
16/08/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:50

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/07/2024 15:30

Conclusão para decisão
08/07/2024 22:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/06/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2024 20:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
18/06/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/06/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/06/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 18:42

Despacho - Mero expediente
12/06/2024 12:54

Conclusão para despacho
12/06/2024 12:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
11/06/2024 23:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/05/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2024 21:20

Despacho - Mero expediente
10/05/2024 17:13

Conclusão para despacho
10/05/2024 16:35

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
10/05/2024 16:35

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
10/05/2024 15:49

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
09/05/2024 16:32

Trânsito em Julgado
07/05/2024 21:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/04/2024 10:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
08/04/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/04/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/04/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/04/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/04/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/04/2024 18:04

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
02/04/2024 18:02

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
26/03/2024 18:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
14/03/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/03/2024 16:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/03/2024 13:00 Sequencial: 124
23/01/2024 13:57

Conclusão para despacho
22/01/2024 20:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
22/12/2023 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 07:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/12/2023 11:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
18/12/2023 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/12/2023 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/12/2023 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2023 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2023 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2023 10:58

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
29/08/2023 16:14

Conclusão para despacho
29/08/2023 14:15

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
28/08/2023 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/08/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 21:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
25/07/2023 11:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
03/07/2023 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2023 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2023 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2023 19:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/06/2023 17:40

Conclusão para julgamento
06/06/2023 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
06/06/2023 14:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
26/05/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 12:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
25/05/2023 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
25/05/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/05/2023 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
24/05/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/04/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 17:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
19/04/2023 16:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
28/03/2023 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/03/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 11:45

Juntada - Outros documentos
14/03/2023 20:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
12/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
03/03/2023 12:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
02/03/2023 13:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
02/03/2023 13:09

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
02/03/2023 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/03/2023 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/03/2023 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2023 10:40

Decisão - Concessão em parte - Liminar
28/02/2023 15:20

Conclusão para decisão
27/02/2023 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
27/02/2023 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/02/2023 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2023 18:31

Despacho - Mero expediente
23/02/2023 12:42

Conclusão para decisão
23/02/2023 12:42

Processo Corretamente Autuado
23/02/2023 12:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Tutela de Urgência - Para: Protesto Indevido de Títulos
22/02/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00