18/07/2025 07:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
11/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
10/07/2025 00:00

Intimação

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 0010995-90.2024.8.27.2722/TO AUTOR: EDUARDO MALHEIRO RIBEIRO FORTESADVOGADO(A): JEANE JAQUES LOPES DE CARVALHO TOLEDO (OAB TO001882) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso de apelação lançado no evento 134 em seus legais efeitos.

Considerando que já foram apresentadas as razões, ao Advogado do querelante, para que apresente as contrarrazões no prazo de 08 (oito) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.

Cumpra-se o presente.

Gurupi-TO, data certificada no sistema.
09/07/2025 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/07/2025 09:27

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
26/06/2025 13:50

Conclusão para decisão
28/05/2025 00:26

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
25/05/2025 22:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
23/05/2025 10:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5714319, Subguia 100257 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 190,00
23/05/2025 07:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
23/05/2025 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
20/05/2025 09:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5714319, Subguia 5504936
20/05/2025 09:05

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ROCHESTER BATISTA DE ASSIS - Guia 5714319 - R$ 190,00
20/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
20/05/2025 00:00

Intimação

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 0010995-90.2024.8.27.2722/TOAUTOR: EDUARDO MALHEIRO RIBEIRO FORTESADVOGADO(A): JEANE JAQUES LOPES DE CARVALHO TOLEDO (OAB TO001882)RÉU: ROCHESTER BATISTA DE ASSISADVOGADO(A): HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA (OAB TO001966)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na queixa-crime, e CONDENO o querelado ROCHESTER BATISTA DE ASSIS, já qualificado, nos termos do arts. 138 e 139 c/c art. 141, §2º, na forma do art. 69, todos do Código Penal, com pena definitiva fixada em 02 (dois) anos e 03 (três) meses de detenção; e o pagamento de 60 (sessenta) dias-multa, a fração de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época, em regime inicial aberto, entretanto, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE por duas penas restritiva de direitos, consistente em: uma prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário mínimo, destinada à vítima EDUARDO MALHEIRO RIBEIRO FORTES e uma pena de limitação de fim de semana, consistente em obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por 05 (cinco) horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado determinado pelo Juízo da Execução, pelo prazo de duração da pena imposta.
19/05/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
19/05/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
19/05/2025 13:47

Alterada a parte - Situação da parte ROCHESTER BATISTA DE ASSIS - CONDENADO - SOLTO
19/05/2025 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
19/05/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
19/05/2025 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 10:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
15/05/2025 14:40

Conclusão para julgamento
15/05/2025 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
15/05/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
06/05/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
05/05/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
15/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
08/04/2025 00:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/03/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:50

Despacho - Mero expediente
28/03/2025 15:48

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 27/03/2025 15:45. Refer. Evento 79
25/03/2025 16:11

Lavrada Certidão
21/03/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:19

Lavrada Certidão
21/03/2025 14:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86
07/03/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
05/03/2025 19:26

Protocolizada Petição
05/03/2025 15:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
27/02/2025 14:46

Protocolizada Petição
27/02/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
25/02/2025 13:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 93
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
21/02/2025 14:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 91
20/02/2025 15:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 93
20/02/2025 15:27

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
20/02/2025 15:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 91
20/02/2025 15:25

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
18/02/2025 14:33

Expedido Mandado
18/02/2025 14:18

Expedido Mandado
18/02/2025 14:16

Expedido Mandado
18/02/2025 13:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86
18/02/2025 13:56

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
18/02/2025 13:50

Expedido Mandado
17/02/2025 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
17/02/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/02/2025 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/02/2025 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/02/2025 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/02/2025 18:15

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 27/03/2025 15:45
05/02/2025 14:45

Decisão - Saneamento e Organização do processo
05/02/2025 13:18

Conclusão para decisão
05/02/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
05/02/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/01/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 10:12

Despacho - Mero expediente
29/01/2025 12:48

Conclusão para decisão
28/01/2025 19:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
28/01/2025 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/01/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/01/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/12/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:34

Despacho - Mero expediente
16/12/2024 14:39

Conclusão para decisão
13/12/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/11/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 18:10

Despacho - Mero expediente
26/11/2024 16:19

Conclusão para decisão
26/11/2024 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
26/11/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/11/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/11/2024 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 08:48

Despacho - Mero expediente
04/11/2024 13:49

Conclusão para decisão
04/11/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/10/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
14/10/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:55

Lavrada Certidão
14/10/2024 10:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/10/2024 15:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUR1ECRI
11/10/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
11/10/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/10/2024 17:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> TOGURPROT
10/10/2024 17:34

Lavrada Certidão
10/10/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:25

Expedido Ofício
10/10/2024 17:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
10/10/2024 17:20

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
03/10/2024 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
03/10/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/10/2024 21:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2024 21:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2024 21:56

Decisão - Recebimento - Queixa
19/09/2024 18:02

Audiência - de Custódia - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 19/09/2024 15:20. Refer. Evento 18
19/09/2024 12:11

Conclusão para decisão
19/09/2024 11:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
18/09/2024 16:28

Protocolizada Petição
18/09/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
16/09/2024 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/09/2024 14:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
10/09/2024 17:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
10/09/2024 17:05

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
10/09/2024 16:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
10/09/2024 16:59

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
10/09/2024 12:59

Audiência - de Custódia - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 19/09/2024 15:20
09/09/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/09/2024 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
05/09/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/09/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2024 16:30

Decisão - Outras Decisões
03/09/2024 14:16

Conclusão para decisão
03/09/2024 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
03/09/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/08/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
30/08/2024 14:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
30/08/2024 13:59

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
30/08/2024 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGURJECCJ para TOGUR1ECRIJ)
29/08/2024 15:57

Decisão - Declaração - Incompetência
27/08/2024 17:59

Conclusão para decisão
27/08/2024 17:59

Processo Corretamente Autuado
27/08/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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