05/06/2025 12:23

Baixa Definitiva
05/06/2025 12:23

Trânsito em Julgado
05/06/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0000371-05.2025.8.27.2703/TO EXEQUENTE: JOSE NUNES FILHOADVOGADO(A): URSULA BRANDAO GARLIPP (OAB RJ233940) SENTENÇA Na presente demanda, envolvendo as partes acima indicadas, a parte autora manifestou pela desistência do feito, requerendo a extinção da ação (evento 10).

Não houve oferecimento de resposta pela parte requerida. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

Como é cediço, o juiz não resolverá o mérito, no caso de indeferimento da petição inicial, abandono, ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, reconhecimento de perempção, de litispendência ou de coisa julgada, ausência de legitimidade ou de interesse processual, acolhimento da alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência, homologar a desistência da ação, quando ocorrer a morte da parte e a ação for considerada intransmissível por disposição legal, nos demais casos prescritos neste Código (CPC, art. 485). No caso em exame, a parte autora demonstrou não mais possuir interesse no andamento do feito, desistindo expressamente da ação, inexistindo oposição da parte requerida ante a sua aquiescência.

Desta forma, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, § 4º do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de DESISTÊNCIA; de consequência, NÃO RESOLVO O MÉRITO DA DEMANDA. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando SUSPENSA a exigibilidade da cobrança em relação à parte autora, por ser beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º).

Sem condenação em honorários advocatícios, ante a não formação da relação processual.

Na eventualidade de não serem interpostos recursos voluntários no prazo legal, certifique-se a data do trânsito em julgado, após arquive-se com as formalidades de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/05/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2025 19:25

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
15/05/2025 14:58

Conclusão para julgamento
15/05/2025 11:33

Protocolizada Petição
13/05/2025 13:52

Protocolizada Petição
11/05/2025 00:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
04/04/2025 17:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
04/04/2025 17:54

Expedido Mandado - TOANACEMAN
04/04/2025 16:25

Despacho - Mero expediente
02/04/2025 17:56

Conclusão para despacho
02/04/2025 17:56

Processo Corretamente Autuado
02/04/2025 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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