14/07/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 19:20

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 17:27

Conclusão para despacho
23/06/2025 17:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/06/2025 12:30

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
17/06/2025 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025 01:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025 01:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0053512-89.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 27/05/2025 - Trânsito em Julgado
27/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:26

Trânsito em Julgado
15/05/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/05/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
09/05/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 14:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/04/2025 12:11

Conclusão para julgamento
14/04/2025 16:03

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/03/2025 14:29

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
27/03/2025 15:56

Conclusão para julgamento
27/03/2025 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/03/2025 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
14/03/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/02/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
08/01/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
27/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/12/2024 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 22:56

Despacho - Determinação de Citação
12/12/2024 14:17

Conclusão para despacho
12/12/2024 14:17

Processo Corretamente Autuado
12/12/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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