25/06/2025 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
20/06/2025 07:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 07:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
18/06/2025 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/06/2025 15:34

Lavrada Certidão
16/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
13/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
12/06/2025 14:48

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
12/06/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:34

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/06/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
04/06/2025 17:03

Conclusão para despacho
04/06/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
04/06/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
30/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0035491-65.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: PETRONIO SEBASTIÃO DE SOBRAL (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO 1.

Resta demonstrado que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (g.n.). 2.

Em preliminar consulta aos autos, observo que o recurso é próprio e tempestivo.

DEFIRO o benefício da justiça gratuita à parte recorrente. 3.

Ante o exposto, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 4.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/05/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:40

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
19/02/2025 14:05

Conclusão para despacho
19/02/2025 14:05

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
19/02/2025 14:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
17/02/2025 15:46

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
17/02/2025 15:46

Lavrada Certidão
05/02/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
05/02/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/01/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/01/2025 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
16/12/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
04/12/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/12/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/12/2024 14:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
26/11/2024 17:42

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
04/11/2024 14:33

Conclusão para julgamento
30/10/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
26/10/2024 03:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/10/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
18/10/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
15/10/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
15/10/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/10/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/09/2024 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
23/09/2024 10:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/09/2024 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 15:01

Despacho - Determinação de Citação
18/09/2024 14:18

Conclusão para despacho
18/09/2024 14:18

Processo Corretamente Autuado
16/09/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
28/08/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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