02/07/2025 00:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
27/06/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
20/06/2025 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 03:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/06/2025 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
13/06/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/06/2025 16:19

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0035064-68.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: BENEDITO MORAIS RIBEIRO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): RAIMUNDA BEZERRA DE SOUZA (OAB TO011630)ADVOGADO(A): ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB TO010539) DESPACHO/DECISÃO O presente processo versa sobre a possibilidade de pagamento retroativo da revisão geral anual (data-base) referente aos anos de 2020 a 2022, com fundamento na Lei Estadual nº 3.900/2022, matéria que atualmente é objeto de divergência entre as Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Em razão dessa controvérsia, foi admitido o Incidente de Uniformização de Jurisprudência no processo nº 0004289-26.2025.8.27.2700, tendo sido deferida medida cautelar para suspender todos os processos e recursos em trâmite perante os Juizados Especiais e as Turmas Recursais do Estado do Tocantins que tratem da mesma questão, até o julgamento definitivo pela Turma de Uniformização, nos termos dos artigos 57, XI, e 60, § 7º, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação da Turma de Uniformização.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:57

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/05/2025 13:24

Conclusão para despacho
19/05/2025 13:24

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
19/05/2025 13:20

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
19/05/2025 13:19

Lavrada Certidão
17/05/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/04/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/04/2025 20:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
03/04/2025 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
20/03/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 20:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/02/2025 12:52

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/01/2025 15:21

Conclusão para julgamento
24/01/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
24/01/2025 14:41

Protocolizada Petição
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/01/2025 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
15/01/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/01/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/10/2024 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
16/09/2024 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
06/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/08/2024 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 17:21

Despacho - Determinação de Citação
26/08/2024 16:08

Conclusão para despacho
26/08/2024 16:08

Processo Corretamente Autuado
26/08/2024 16:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS - EXCLUÍDA
24/08/2024 16:12

Protocolizada Petição
24/08/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007288-35.2020.8.27.2729

Raimundo Goncalves de Oliveira

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/04/2024 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0001162-59.2025.8.27.2707

Confianca Participacoes e Holding LTDA

Secretaria da Fazenda do Estado do Tocan...

Advogado: Joao Paulo Silveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/04/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0029343-72.2023.8.27.2729

Maria Eduarda Pedrosa Ribeiro

Itpac Instituto Tocantinense Presidente ...

Advogado: Amanda Gauterio Machado

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/07/2023 19:15

Exibir Processo

Processo nº 0013071-32.2025.8.27.2729

Andre Augusto Carlos Reboucas

Mercia Cristina Coelho Parente

Advogado: Roger de Mello Ottano

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/05/2025 23:49

Exibir Processo

Processo nº 0020162-76.2025.8.27.2729

Fabricio dos Santos Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/07/2025 14:22

Exibir Processo