18/07/2025 14:05

Conclusão para despacho
18/07/2025 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
10/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
09/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0029343-72.2023.8.27.2729/TORELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇOREQUERIDO: ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.AADVOGADO(A): ELIZA TREVISAN PELZER (OAB TO006524)ADVOGADO(A): AMANDA GAUTERIO MACHADO (OAB RS097802)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 08/07/2025 - PETIÇÃO
08/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
08/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
20/06/2025 07:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
12/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0029343-72.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA EDUARDA PEDROSA RIBEIROADVOGADO(A): THAYS ADRYELLE MONTEIRO (OAB TO007715) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO o pedido de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA DE PAGAR QUANTIA CERTA, uma vez que se encontra instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e contém os requisitos do artigo 524 do CPC, devendo-se EVOLUIR a classe processual para cumprimento de sentença, caso ainda não efetivada. 2. Tratando-se de cumprimento de sentença referente a HONORÁRIOS devidos ao advogado da parte ré em razão da sucumbência da parte autora, invertam-se os polos e inclua-se o(a) advogado(a) credor(a) no polo ativo. 3. INTIME-SE a parte devedora para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor do débito, conforme demonstrativo discriminado e atualizado do crédito apresentado pela parte exequente, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) também sobre o valor do débito (artigo 523, § 1º, CPC), esclarecendo-se que, efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, CPC). 4. A intimação deverá ocorrer da seguinte forma (§§ 2º e 4º do art. 513, do CPC): a) na pessoa do advogado da parte credora, se habilitado no sistema e-Proc; b) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, a ser enviada para o último endereço informado pelo devedor ou, na ausência de alteração do logradouro no curso do processo, para o mesmo endereço em que efetivamente citado; c) por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246 , não tiver procurador constituído nos autos; d) por edital, quando, citado por edital na fase de conhecimento e tiver sido revel; e e) por carta com aviso de recebimento se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença/acórdão. 5. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário no prazo acima, INTIME-SE a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, devendo incluir a multa e honorários previstos no artigo 523, § 1º, CPC, sob pena de utilização do último valor informado nos autos.

Prazo: 15 dias. 6. Apresentada a planilha acima ou transcorrido o prazo sem sua apresentação (caso em que será considerado o último valor informado nos autos), EXPEÇA-SE, desde logo, mandado de penhora e avaliação do(s) bem(s) indicado(s) na inicial, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º, CPC) ou, havendo requerimento, PROCEDA-SE À BUSCA DE BENS da parte devedora por meio dos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário (Sisbajud, Renajud, Infojud, Srei, Cnib, CNSeg, Censec, CCS, Sniper, Infoseg, Sersaju, entre outros. 7.

Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte Executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na qual poderá alegar as matérias enumeradas no artigo 525, § 1º, do CPC. 8. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, CONCLUAM-SE os autos para análise de seu recebimento, eventual atribuição de efeito suspensivo ou rejeição liminar (art. 525, §§ 5º e 6º, CPC). 9. Se houver requerimento, DETERMINO À SECRETARIA que expeça: 9.1. A certidão do teor da decisão judicial para fim de protesto de que trata o artigo 517 do Código de Processo Civil; e 9.2. A certidão premonitória de que trata o artigo 828 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente ciente de que: a) no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas; b) formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, a parte exequente deve providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados; c) será determinado o cancelamento das averbações, de ofício ou a requerimento, caso o exequente não o faça no prazo; d) presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação da referida certidão; e e)se promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações nos termos do § 2º do artigo 828 do CPC, será condenada a indenizar a parte contrária, processando-se o incidente em autos apartados. 10. Diante da necessidade de otimizar a tramitação processual e com vistas à promoção da razoável duração do processo judicial, evidente garantia convencional, constitucional e legal, os autos somente serão admitidos à conclusão mediante certidão informativa de que a(s) decisão(ões) anterior(es) foi(ram) integralmente cumprida(s).
11/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 19:32

Despacho - Mero expediente
09/06/2025 12:41

Conclusão para despacho
07/06/2025 23:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
30/04/2025 17:52

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI
29/04/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
29/04/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
28/04/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:43

Trânsito em Julgado
26/04/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/03/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
25/03/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
25/03/2025 13:42

Juntada - Informações
21/03/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/03/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/03/2025 17:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
17/03/2025 16:49

Conclusão para julgamento
10/02/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/01/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/01/2025 12:17

Juntada - Informações
12/12/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
12/12/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/12/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
09/12/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/11/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/11/2024 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
07/11/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/11/2024 21:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
04/11/2024 11:22

Conclusão para julgamento
09/10/2024 14:50

Juntada - Informações
30/09/2024 18:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 69
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/09/2024 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/09/2024 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
27/08/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2024 17:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
08/08/2024 10:34

Conclusão para julgamento
08/08/2024 10:34

Juntada - Informações
05/08/2024 16:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
05/08/2024 16:35

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/03/2024 18:45

Conclusão para julgamento
21/02/2024 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
12/02/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
19/01/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/11/2023 11:03

Processo Corretamente Autuado
14/11/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
09/11/2023 09:41

Protocolizada Petição
08/11/2023 13:48

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 08/11/2023 13:00. Refer. Evento 32
08/11/2023 12:53

Protocolizada Petição
27/10/2023 15:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
05/09/2023 09:12

Protocolizada Petição
30/08/2023 08:48

Protocolizada Petição
08/08/2023 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
04/08/2023 09:41

Protocolizada Petição
04/08/2023 09:39

Protocolizada Petição
03/08/2023 18:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
03/08/2023 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
03/08/2023 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/08/2023 11:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
03/08/2023 11:48

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/08/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 11:34

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 08/11/2023 13:00
03/08/2023 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
03/08/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/08/2023 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
02/08/2023 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/08/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 18:56

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão
02/08/2023 16:55

Autos incluídos para julgamento eletrônico
02/08/2023 13:00

Conclusão para decisão
02/08/2023 11:22

Protocolizada Petição
02/08/2023 11:21

Protocolizada Petição
02/08/2023 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
02/08/2023 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/08/2023 23:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/08/2023 19:25

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
01/08/2023 17:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/08/2023 09:08

Conclusão para despacho
31/07/2023 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
31/07/2023 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/07/2023 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
31/07/2023 18:54

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
31/07/2023 13:08

Conclusão para despacho
31/07/2023 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
31/07/2023 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/07/2023 20:33

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAL3CIV
28/07/2023 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 20:05

Decisão - Outras Decisões
28/07/2023 19:48

Conclusão para despacho
28/07/2023 19:15

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPAL3CIV -> PLANTAO
28/07/2023 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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