05/09/2025 07:15

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194021192025
05/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 158
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022940-87.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ADRIA PATRICIA ALMEIDA DA SILVAADVOGADO(A): NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO (OAB TO008997)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 157 - 03/09/2025 - Expedido Alvará
04/09/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 158
04/09/2025 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 18:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194021192025
03/09/2025 12:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
29/08/2025 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
29/08/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
03/07/2025 06:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022940-87.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ADRIA PATRICIA ALMEIDA DA SILVAADVOGADO(A): NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO (OAB TO008997)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 146 - 27/06/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
02/07/2025 18:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
30/06/2025 23:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
30/06/2025 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
30/06/2025 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
27/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
12/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
11/06/2025 03:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
11/06/2025 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
11/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0022940-87.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADRIA PATRICIA ALMEIDA DA SILVAADVOGADO(A): NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO (OAB TO008997) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
10/06/2025 13:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/06/2025 15:25

Conclusão para julgamento
02/06/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
19/05/2025 15:39

Lavrada Certidão
16/05/2025 02:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
16/05/2025 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
15/05/2025 14:41

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
15/05/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:39

Juntada - Informações
12/05/2025 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 107
12/05/2025 13:09

Juntada - Informações
26/02/2025 15:54

Juntada - Informações
11/12/2024 12:09

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
10/12/2024 23:05

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
10/12/2024 12:51

Conclusão para decisão
10/12/2024 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
05/12/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
08/10/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
30/09/2024 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
30/09/2024 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
30/09/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/09/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/09/2024 00:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
26/09/2024 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
25/09/2024 19:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/09/2024 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
25/09/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/09/2024 15:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
24/09/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 23:25

Decisão - Outras Decisões
19/09/2024 17:05

Conclusão para despacho
17/09/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
16/09/2024 23:40

Protocolizada Petição
16/09/2024 23:05

Despacho - Mero expediente
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/09/2024 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
11/09/2024 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/09/2024 11:14

Conclusão para decisão
05/09/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:43

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSEJUI
28/08/2024 16:43

Realizado Cálculo de Liquidação
28/08/2024 13:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/08/2024 13:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
27/08/2024 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/08/2024 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
16/08/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/08/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:26

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/07/2024 13:56

Conclusão para decisão
02/07/2024 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
02/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/07/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2024 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
26/06/2024 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/05/2024 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2024 19:45

Despacho - Mero expediente
02/05/2024 14:38

Conclusão para despacho
02/05/2024 14:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
01/05/2024 02:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
01/05/2024 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/04/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 16:34

Despacho - Mero expediente
18/04/2024 12:07

Conclusão para despacho
16/04/2024 13:23

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
16/04/2024 13:22

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/04/2024 13:19

Trânsito em Julgado
09/04/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
09/04/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/04/2024 21:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
02/04/2024 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/04/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/04/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/04/2024 15:06

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
26/03/2024 16:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
20/03/2024 16:37

Publicação de Pauta
14/03/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/03/2024 16:47

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/03/2024 13:00 Sequencial: 296
29/02/2024 15:55

Conclusão para julgamento
29/02/2024 15:22

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
10/11/2023 15:38

Conclusão para despacho
10/11/2023 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
10/11/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/11/2023 20:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
06/11/2023 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/11/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2023 09:45

Decisão - Outras Decisões
18/10/2023 17:22

Conclusão para despacho
18/10/2023 17:22

Recebido os autos
18/10/2023 16:42

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
18/10/2023 16:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 31
18/10/2023 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/10/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
03/10/2023 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
18/09/2023 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/09/2023 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/09/2023 18:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/08/2023 14:44

Conclusão para julgamento
29/08/2023 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/08/2023 22:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
17/08/2023 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/08/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 14:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
15/08/2023 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
15/08/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/08/2023 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
10/08/2023 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
10/08/2023 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/08/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/07/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
25/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/06/2023 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2023 12:12

Despacho - Mero expediente
14/06/2023 14:04

Conclusão para despacho
14/06/2023 14:03

Processo Corretamente Autuado
13/06/2023 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00