12/06/2025 14:10

Baixa Definitiva
11/06/2025 15:50

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
11/06/2025 15:48

Trânsito em Julgado
11/06/2025 12:46

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
10/06/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
10/06/2025 02:51

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
09/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
06/06/2025 00:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005285-68.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: CASSIMIRA AIRES COSTA ALVESADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 117 - 22/05/2025 - Juntado - Alvará Pago
22/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 118
22/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028014642025
16/05/2025 17:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028014642025
16/05/2025 14:44

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
13/05/2025 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
09/05/2025 16:30

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 19:38

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 15:08

Conclusão para despacho
29/04/2025 16:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/04/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
24/04/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
15/04/2025 15:05

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
15/04/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/04/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/04/2025 09:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/04/2025 14:28

Conclusão para julgamento
10/04/2025 14:27

Lavrada Certidão
09/04/2025 16:53

Juntada - Informações
07/04/2025 13:41

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
03/04/2025 14:53

Juntada - Informações
02/04/2025 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 81
02/04/2025 16:49

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
01/04/2025 17:51

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
01/04/2025 14:31

Conclusão para decisão
01/04/2025 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
01/04/2025 10:37

Protocolizada Petição
28/03/2025 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/01/2025 11:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 82
22/01/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/01/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
13/01/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/01/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
09/01/2025 18:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/01/2025 15:59

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/01/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/11/2024 15:02

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/11/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
13/11/2024 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
31/10/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
31/10/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/10/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:01

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/10/2024 12:06

Conclusão para decisão
24/10/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
24/10/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/10/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2024 13:46

Despacho - Mero expediente
18/10/2024 12:47

Conclusão para despacho
18/10/2024 12:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/10/2024 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/09/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:10

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
30/09/2024 12:10

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
30/09/2024 12:10

Trânsito em Julgado
28/09/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/09/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
20/09/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/09/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/09/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/09/2024 18:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
13/09/2024 17:18

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/08/2024 14:18

Conclusão para despacho
07/08/2024 14:17

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
07/08/2024 14:02

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
02/08/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/07/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/07/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/06/2024 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
27/06/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/06/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/06/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/06/2024 16:42

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
17/06/2024 14:32

Conclusão para julgamento
17/06/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
17/06/2024 10:02

Protocolizada Petição
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/06/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
10/06/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/06/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:46

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/06/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
05/06/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/06/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
08/05/2024 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
29/04/2024 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/04/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2024 20:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
15/03/2024 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/03/2024 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2024 14:11

Despacho - Mero expediente
04/03/2024 13:55

Conclusão para despacho
02/03/2024 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/02/2024 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2024 17:24

Despacho - Mero expediente
15/02/2024 16:46

Conclusão para despacho
15/02/2024 16:45

Processo Corretamente Autuado
15/02/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00