05/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
28/06/2025 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
20/06/2025 04:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/06/2025 16:18

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/06/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0015761-45.2021.8.27.2706/TO RÉU: EUGENIO JOSE PIVAADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO PIVA (OAB TO004238) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA em desfavor da parte executada estampada no painel processual.

No evento 25, a parte executada manifestou-se espontaneamente nos autos por meio de advogada constituída, informando novo acordo de parcelamento, oportunidade em que requereu a suspensão do feito.

No evento 33, o exequente pugnou pela suspensão dos autos em razão do parcelamento do débito, até que o acordo entabulado entre as partes seja integralmente cumprido.

Considerando os fatos aludidos, suspendo o curso da presente execução até o cumprimento do parcelamento entabulado.

Após o cumprimento integral do acordo firmado, certifique-se nos autos e dê-se vistas ao exequente para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias.

Intimo o exequente acerca do presente, no prazo de 12 dias.

Ademais, intimo a parte executada no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, desde já, determino ao Cartório para que proceda com o levantamento dos autos, caso sobrevenham situações que impliquem tal medida.

Por fim, caso a Serventia da Vara constate, a qualquer tempo, o descumprimento de alguma das parcelas do acordo celebrado, e havendo requerimento do exequente, desde já autorizo a adoção das medidas cabíveis, notadamente a intimação da(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo legal, comprovem nos autos o adimplemento da(s) respectiva(s) parcela(s) inadimplida(s).

Cumpra-se.

Araguaína/TO, 03 de junho de 2025.
03/06/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:54

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
03/06/2025 13:16

Conclusão para despacho
03/06/2025 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
20/05/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
08/05/2025 11:44

Protocolizada Petição
30/04/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 14:12

Despacho - Mero expediente
30/04/2025 13:38

Conclusão para despacho
30/04/2025 11:05

Protocolizada Petição
27/02/2025 15:37

Despacho - Mero expediente
13/12/2024 16:53

Conclusão para despacho
29/11/2024 13:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/10/2024 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/10/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/09/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 17:09

Despacho - Mero expediente
17/09/2024 13:15

Conclusão para despacho
03/04/2023 17:05

Protocolizada Petição
11/04/2022 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/02/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 13:06

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
15/02/2022 17:30

Conclusão para despacho
15/02/2022 16:13

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/02/2022 17:03

Conclusão para despacho
12/02/2022 22:06

Protocolizada Petição
09/11/2021 14:36

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
09/08/2021 14:57

Lavrada Certidão
09/08/2021 14:11

Despacho - Mero expediente
09/08/2021 14:04

Conclusão para despacho
09/08/2021 14:04

Processo Corretamente Autuado
28/07/2021 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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