18/07/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
17/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
16/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0027764-89.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ELZILENE BARROS DA CRUZ MOTAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 168 - 07/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 167 - 07/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
15/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
15/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 20:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012592025
07/07/2025 20:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012582025
30/06/2025 18:20

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012592025
30/06/2025 18:20

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012582025
27/06/2025 14:19

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/06/2025 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
20/06/2025 05:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
10/06/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
09/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0027764-89.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELZILENE BARROS DA CRUZ MOTAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará judicial, conforme pleiteado no evento anterior, vez que existe no instrumento de representação anexado aos autos, poderes para levantamento de valores, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 - TJTO. Observe-se às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
05/06/2025 13:16

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/06/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 21:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/06/2025 15:13

Conclusão para julgamento
02/06/2025 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
20/05/2025 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
20/05/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
15/05/2025 15:24

Lavrada Certidão
14/05/2025 14:51

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
14/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 118
14/05/2025 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 119
14/05/2025 14:50

Juntada - Informações
07/05/2025 15:46

Juntada - Informações
10/03/2025 16:23

Juntada - Informações
07/01/2025 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
16/12/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
16/12/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
11/12/2024 13:56

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
11/12/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 23:05

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
10/12/2024 12:53

Conclusão para decisão
10/12/2024 12:52

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
05/12/2024 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
08/10/2024 09:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 120
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
02/10/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
02/10/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
27/09/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/09/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/09/2024 19:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/09/2024 19:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/09/2024 12:56

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
25/09/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/09/2024 11:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
24/09/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
09/09/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
09/09/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
05/09/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
03/09/2024 15:38

Conta Atualizada
03/09/2024 13:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/09/2024 13:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
30/08/2024 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
20/08/2024 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
20/08/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/08/2024 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:33

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/07/2024 12:22

Conclusão para despacho
26/07/2024 12:22

Trânsito em Julgado
22/06/2024 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
18/06/2024 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
29/05/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 21:15

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
22/05/2024 16:33

Conclusão para decisão
21/05/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
02/05/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
15/03/2024 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/03/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2024 21:22

Despacho - Mero expediente
29/02/2024 17:04

Conclusão para despacho
29/02/2024 17:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
29/02/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
29/02/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/02/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2024 21:58

Despacho - Mero expediente
16/02/2024 14:07

Conclusão para despacho
08/02/2024 17:23

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
08/02/2024 17:23

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
08/02/2024 17:23

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
08/02/2024 17:22

Trânsito em Julgado
08/02/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
18/01/2024 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/12/2023 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
21/12/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/12/2023 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2023 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2023 18:16

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/12/2023 18:43

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/12/2023 15:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
24/11/2023 15:20

Conclusão para julgamento
24/11/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/11/2023 14:23

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/12/2023 14:00 Sequencial: 84
23/11/2023 14:19

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
21/11/2023 15:07

Conclusão para despacho
21/11/2023 14:42

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
20/11/2023 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
09/11/2023 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
06/11/2023 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/11/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/10/2023 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/10/2023 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
23/10/2023 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/10/2023 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/10/2023 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/10/2023 19:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/10/2023 13:26

Conclusão para julgamento
06/10/2023 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
03/10/2023 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
03/10/2023 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
02/10/2023 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/09/2023 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/09/2023 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
21/09/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/09/2023 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/09/2023 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/09/2023 17:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/08/2023 15:56

Conclusão para julgamento
30/08/2023 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/08/2023 22:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
23/08/2023 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/08/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
18/08/2023 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
18/08/2023 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/08/2023 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
16/08/2023 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/08/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/07/2023 12:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/07/2023 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2023 18:07

Despacho - Mero expediente
17/07/2023 15:59

Conclusão para despacho
17/07/2023 15:58

Processo Corretamente Autuado
17/07/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00