28/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000659-87.2024.8.27.2702/TO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) DESPACHO/DECISÃO Para início da fase de cumprimento da sentença, intime-se o devedor, na pessoa de seu procurador, para pagamento do valor apurado, no prazo de 15 dias, pena de multa de 10% sobre o total e prosseguimento, com penhora e alienação judicial de bens, tudo na forma do artigo 523, do CPC. Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.§ 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.§ 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante.§ 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Nos termos do artigo 525, do CPC, fica a parte executada ciente de que transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para que manifeste sobre a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Intime-se.
26/08/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 13:53

Despacho - Mero expediente
25/08/2025 17:02

Conclusão para decisão
25/08/2025 17:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos de Terceiro Cível"
25/08/2025 17:01

Trânsito em Julgado
20/08/2025 16:47

Protocolizada Petição
26/06/2025 13:08

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOALV1ECIV Número: 00006598720248272702/TJTO
20/02/2025 09:52

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOALV1ECIV -> TJTO
06/01/2025 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/12/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
09/12/2024 20:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
09/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5621569, Subguia 66458 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00
05/12/2024 17:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5621569, Subguia 5461573
05/12/2024 17:02

Juntada - Guia Gerada - Apelação - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5621569 - R$ 96,00
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
04/11/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/11/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/11/2024 15:02

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000773-07.2016.8.27.2702/TO - ref. ao(s) evento(s): 43
31/10/2024 20:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/10/2024 14:38

Conclusão para julgamento
15/10/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
08/10/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
25/09/2024 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 09:00

Decisão - Saneamento e Organização do processo
12/09/2024 16:21

Conclusão para decisão
09/09/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
09/09/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
21/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Ato ordinatório praticado - 21/08/2024 16:50:47)
19/08/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/07/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/07/2024 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
06/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
18/06/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2024 15:07

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000773-07.2016.8.27.2702/TO - ref. ao(s) evento(s): 16
18/06/2024 12:37

Decisão - Concessão - Liminar
14/06/2024 17:18

Conclusão para decisão
08/06/2024 00:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 9
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 9
17/05/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5470094, Subguia 23350 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 3.891,15
17/05/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5470093, Subguia 23152 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 2.280,04
16/05/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 16:14

Despacho - Mero expediente
16/05/2024 16:09

Conclusão para decisão
16/05/2024 16:09

Processo Corretamente Autuado
14/05/2024 16:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5470094, Subguia 5402493
14/05/2024 16:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5470093, Subguia 5402492
14/05/2024 16:41

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CHS AGRONEGOCIO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Guia 5470094 - R$ 3.891,15
14/05/2024 16:41

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CHS AGRONEGOCIO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Guia 5470093 - R$ 2.280,04
14/05/2024 16:41

Distribuído por dependência - Número: 00007730720168272702/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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