01/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
20/06/2025 03:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000992-46.2024.8.27.2732/TO AUTOR: MARCIA DIVINA GOMES BARBOSA DE SOUZAADVOGADO(A): TATYANE PEREIRA SANTOS (OAB GO062833) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0001526-43.2022.8.27.2737 (IRDR 5/TJTO), abrangendo as seguintes controvérsias: "a) Distribuição do ônus da prova nos processos em que se discute a existência de empréstimos consignados - extrato bancário (do depósito e dos descontos); b) Aplicação do Tema 1.061 nas demandas bancárias que delibere sobre a inexistência de empréstimo consignado; c) Consideração da natureza in re ipsa dos danos morais em demanda que reste comprovada a inexistência da contratação de empréstimo bancário; e d) Condenação da parte autora em multa por litigância de má-fé diante da prova da contratação do depósito e da utilização dos valores".

Considerando, também, que houve menção expressa de que todas as demandas que envolvam contratos bancários com discussão das controvérsias acima, independentemente da natureza jurídica do contrato, são abrangidas pelo IRDR - ou seja, não são apenas as demandas de contrato de empréstimo consignado.

Considerando que a presente ação envolve discussão sobre a distribuição do ônus da prova em que se discute a inexistência de desconto e considerações sobre a natureza dos danos morais caso reste comprovada a inexistência da contratação, determino a suspensão do presente expediente, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Paranã-TO, data certificada pelo sistema.

Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito
02/06/2025 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 09:27

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/05/2025 13:18

Conclusão para despacho
23/05/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
05/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/03/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
24/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 17:54

Protocolizada Petição
20/02/2025 14:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
11/02/2025 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/01/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/12/2024 17:21

Despacho - Mero expediente
16/12/2024 17:31

Conclusão para despacho
16/12/2024 17:22

Processo Corretamente Autuado
14/12/2024 09:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/12/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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