08/07/2025 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
04/07/2025 06:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
04/07/2025 06:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
04/07/2025 06:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
04/07/2025 06:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
03/07/2025 05:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
03/07/2025 05:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
03/07/2025 05:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
03/07/2025 05:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019453-52.2021.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: SHIRLENE SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SUZANA COELHO MOREIRA TORQUATO (OAB TO009182)ADVOGADO(A): THAYS COELHO MOREIRA (OAB TO009516)ADVOGADO(A): SUZANA COELHO MOREIRA TORQUATOREQUERENTE: MOREIRA COELHO ADVOCACIAADVOGADO(A): SUZANA COELHO MOREIRA TORQUATO (OAB TO009182)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 171 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal Evento 170 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
02/07/2025 17:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
02/07/2025 17:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
02/07/2025 17:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
02/07/2025 17:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
02/07/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
02/07/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
01/07/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
01/07/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
26/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOARA1EFAZ/2025/002038 processada no TJTO com o No. 00101785820258272700/TJTO
25/06/2025 18:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOARA1EFAZ/2025/002039 processada no TJTO com o No. 00101777320258272700/TJTO
16/06/2025 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
16/06/2025 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
16/06/2025 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
13/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019453-52.2021.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: SHIRLENE SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SUZANA COELHO MOREIRA TORQUATO (OAB TO009182)ADVOGADO(A): THAYS COELHO MOREIRA (OAB TO009516)ADVOGADO(A): SUZANA COELHO MOREIRA TORQUATOREQUERENTE: MOREIRA COELHO ADVOCACIAADVOGADO(A): SUZANA COELHO MOREIRA TORQUATO (OAB TO009182)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 157 - 11/06/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
11/06/2025 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
11/06/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
11/06/2025 10:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
11/06/2025 09:36

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOARA1EFAZ
11/06/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 09:35

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
29/04/2025 14:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
23/04/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
09/04/2025 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
09/04/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
04/04/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
04/04/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
04/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
31/03/2025 17:33

Conta Atualizada
31/03/2025 14:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/03/2025 13:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
25/02/2025 20:44

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 136
21/01/2025 13:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124, 134 e 133
21/01/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
21/01/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
20/01/2025 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
20/01/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
15/01/2025 11:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/01/2025 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 17:49

Decisão - Outras Decisões
02/01/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
16/12/2024 17:19

Conclusão para decisão
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 126
10/12/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
10/12/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
04/12/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
04/12/2024 12:21

Conta Atualizada
03/12/2024 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/12/2024 16:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
15/10/2024 09:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
07/10/2024 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
07/10/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
30/09/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:47

Lavrada Certidão
23/09/2024 14:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
23/09/2024 14:33

Lavrada Certidão
20/09/2024 17:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/09/2024 17:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
10/09/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
26/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:37

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
14/08/2024 11:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
14/08/2024 11:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SUZANA COELHO MOREIRA TORQUATO - EXCLUÍDA
02/08/2024 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
02/08/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
26/07/2024 15:34

Protocolizada Petição
26/07/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
26/07/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/07/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/07/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 14:37

Protocolizada Petição
09/07/2024 16:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
09/07/2024 16:11

Conta Atualizada
09/07/2024 15:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/07/2024 15:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
27/05/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/05/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
16/05/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/05/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 17:52

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/11/2023 15:26

Conclusão para decisão
28/11/2023 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/10/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
04/10/2023 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
12/09/2023 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
01/09/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2023 15:36

Despacho - Mero expediente
21/08/2023 17:04

Conclusão para despacho
21/08/2023 17:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/08/2023 17:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/08/2023 16:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
15/08/2023 16:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/07/2023 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/07/2023 07:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
13/07/2023 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/07/2023 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/07/2023 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2023 20:34

Despacho - Mero expediente
04/07/2023 17:45

Conclusão para despacho
04/07/2023 16:19

Julgamento Reformado
04/07/2023 16:07

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00194535220218272706
04/05/2023 14:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00194535220218272706/TJTO
28/09/2022 16:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00194535220218272706/TJTO
16/08/2022 17:15

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
16/08/2022 16:23

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
16/08/2022 16:18

Lavrada Certidão
16/08/2022 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
16/08/2022 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/08/2022 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/08/2022 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
04/08/2022 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
20/07/2022 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/07/2022 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/07/2022 13:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
28/06/2022 16:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
24/06/2022 16:01

Conclusão para julgamento
24/06/2022 15:28

Despacho - Mero expediente
23/06/2022 13:52

Conclusão para despacho
22/06/2022 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
15/06/2022 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
13/06/2022 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
25/05/2022 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2022 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2022 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/05/2022 11:05

Decisão - Outras Decisões
10/05/2022 14:57

Conclusão para despacho
02/05/2022 16:25

Protocolizada Petição
10/01/2022 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
03/01/2022 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
17/12/2021 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2021 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2021 09:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/11/2021 15:49

Conclusão para despacho
08/11/2021 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
05/11/2021 09:52

Protocolizada Petição
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/10/2021 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
16/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/10/2021 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
14/10/2021 12:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/10/2021 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/10/2021 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/09/2021 18:13

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
20/09/2021 15:41

Conclusão para despacho
20/09/2021 15:41

Processo Corretamente Autuado
20/09/2021 15:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/09/2021 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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