TJTO - 0019453-52.2021.8.27.2706

04/07/2023 16:07

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ

04/07/2023 16:07

Trânsito em Julgado

20/06/2023 20:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

09/06/2023 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

30/05/2023 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

30/05/2023 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

23/05/2023 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

08/05/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2023 09:48

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

07/05/2023 09:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

04/05/2023 14:31

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

04/05/2023 14:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

03/05/2023 16:04

Juntada - Documento - Voto

24/04/2023 13:25

Juntada - Documento - Certidão

20/04/2023 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/04/2023 12:33

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 291

19/04/2023 15:14

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

19/04/2023 15:14

Juntada - Documento - Relatório

14/04/2023 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2023 17:10

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

17/01/2023 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/12/2022 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

09/12/2022 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/12/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022 12:27

Remessa Interna - SCPLE -> CCI01

05/12/2022 13:58

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> SCPLE

05/12/2022 13:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Controvérsia

03/11/2022 13:13

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

02/11/2022 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19 e 26

28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/10/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022 20:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

17/10/2022 20:40

Despacho - Mero Expediente

17/10/2022 13:49

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

14/10/2022 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

03/10/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022 10:02

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

30/09/2022 10:02

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

28/09/2022 16:45

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

28/09/2022 16:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

28/09/2022 15:22

Juntada - Documento - Voto

20/09/2022 13:54

Juntada - Documento - Certidão

15/09/2022 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/09/2022 14:00

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 327

05/09/2022 17:56

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

05/09/2022 17:56

Juntada - Documento - Relatório

26/08/2022 13:41

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

26/08/2022 13:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

26/08/2022 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

26/08/2022 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/08/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022 18:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

24/08/2022 18:29

Despacho - Mero Expediente

16/08/2022 16:23

Distribuído por sorteio