TJTO - 0007492-74.2023.8.27.2729
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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01/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0007492-74.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSE SIDNEY DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THIAGO PACHÊCO SANTOS GIL ALVES (OAB TO010209)REQUERIDO: LANCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) SENTENÇA Iniciada a fase de cumprimento de sentença o débito foi integralmente quitado, com os devidos depósitos e/ou levantamentos.
Isto posto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 771 c/c art. 924, inc.
II, ambos do CPC.
Certificado o trânsito em julgado, sejam os autos arquivados.
Intimem-se.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
31/07/2025 18:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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31/07/2025 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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31/07/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 16:54
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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11/07/2025 15:09
Conclusão para julgamento
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11/07/2025 15:08
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 031008012025
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09/07/2025 13:59
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 031008012025
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04/07/2025 05:03
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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03/07/2025 04:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007492-74.2023.8.27.2729/TORELATOR: RUBEM RIBEIRO DE CARVALHOREQUERENTE: JOSE SIDNEY DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THIAGO PACHÊCO SANTOS GIL ALVES (OAB TO010209)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 25/06/2025 - PETIÇÃO -
02/07/2025 16:46
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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27/06/2025 13:00
Lavrada Certidão
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25/06/2025 12:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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25/06/2025 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/06/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 11:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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20/06/2025 03:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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03/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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02/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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02/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0007492-74.2023.8.27.2729/TO REQUERIDO: LANCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte adversa para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da condenação, sob pena da multa prevista no art. 523 do CPC (Enunciado n.º 15 das Turmas Recursais do Tocantins), bem como quite as custas judiciais caso tenha sido condenado em sede recursal (e não recolhido anteriormente).
Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, embargos à execução (art. 52, inc.
IX, da Lei 9099/95).
Não efetuado o pagamento, se a parte interessada for assistida por advogado particular deverá ser intimada para apresentar novo memorial de cálculo com a inclusão da multa de 10%, a teor do mencionado art. 524 do CPC e honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º, do CPC, nos termos do Manual dos Juizados Especiais.
Não havendo referida assistência ou sendo prestada pela Defensoria Pública, encaminhe-se à contadoria para atualização do débito, também com a inclusão da multa.
Em seguida, defiro e autorizo a busca de bens pela secretaria na modalidade teimosinha por 60 dias.
Ocorrendo o depósito judicial da quantia, exclusivamente na Caixa Econômica Federal, expeça(m)-se o(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) do(s) valor(es) principal e honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais, se houver.
Para tanto, a parte interessada deverá indicar nos autos os dados bancários para transferência, vinculados ao CPF ou CNPJ do recebedor (parte e advogado), conforme Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018.
Com o pagamento integral, sem ter havido evolução de classe, sejam os autos arquivados.
Havendo evolução, sejam conclusos para extinção.
Certificado o trânsito em julgado e não existindo manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
30/05/2025 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/05/2025 17:16
Despacho - Mero expediente
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29/05/2025 14:06
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
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14/05/2025 13:51
Conclusão para despacho
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14/05/2025 13:50
Processo Reativado
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14/05/2025 11:15
Protocolizada Petição
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22/08/2024 17:58
Baixa Definitiva
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22/08/2024 17:58
Trânsito em Julgado
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22/08/2024 17:57
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO DAYANE - 22/10/2024 16:00. Refer. Evento 26
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13/08/2024 15:39
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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06/08/2024 17:20
Conclusão para julgamento
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30/07/2024 17:09
Protocolizada Petição
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08/07/2024 16:01
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 28
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/07/2024 15:17
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 27
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04/07/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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26/06/2024 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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26/06/2024 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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26/06/2024 12:34
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO DAYANE - 22/10/2024 16:00
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21/06/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 16:13
Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade
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08/03/2024 13:28
Conclusão para despacho
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03/03/2024 20:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/02/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 16:47
Despacho - Mero expediente
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02/02/2024 16:50
Protocolizada Petição
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06/12/2023 17:43
Conclusão para decisão
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28/11/2023 17:32
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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15/09/2023 14:25
Conclusão para julgamento
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06/09/2023 17:41
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
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06/09/2023 17:41
Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DE CONCILIAÇÃO - 06/09/2023 17:30. Refer. Evento 5
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06/09/2023 12:56
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
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31/07/2023 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
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12/07/2023 14:42
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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04/04/2023 09:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/03/2023 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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23/03/2023 17:20
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO DAYANE 4º JUIZADO - 06/09/2023 17:30
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16/03/2023 16:26
Despacho - Mero expediente
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28/02/2023 17:11
Conclusão para despacho
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28/02/2023 17:11
Processo Corretamente Autuado
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28/02/2023 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2023
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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