16/06/2025 15:29

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
10/06/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146
28/05/2025 01:56

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
26/05/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
25/05/2025 23:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
23/05/2025 07:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
23/05/2025 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
23/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
23/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004126-46.2021.8.27.2713/TO REQUERENTE: LEONOR MARIA DA CONCEICAO PAJAUADVOGADO(A): RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO004228) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por LEONOR MARIA DA CONCEICAO PAJAU em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos.

A parte exequente apresentou planilha de cálculo no evento 124.

Devidamente intimado, o INSS manifestou discordância com os cálculos, sob o argumento de que realizou o pagamento integral na via administrativa, juntando comprovante.

Ato contínuo, a parte exequente manifestou no evento 142 que concorda com o valor pago administrativamente e postulou a expedição de RPV em relação aos honorários sucumbenciais, uma vez que são devidos diretamente ao advogado e não estão incluídos no pagamento informado pelo INSS.

Destarte, assiste razão ao exequente, uma vez que o INSS não comprovou o pagamento dos valores devidos a título de honorários sucumbenciais e tampouco impugnou os cálculos relativos a eles.

Portanto, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente, referente aos honorários sucumbenciais no importe de R$ 4.298,97 (evento 124, CALC2).

INTIMEM-SE as partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor do advogado da parte autora.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
22/05/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 12:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/03/2025 12:59

Conclusão para despacho
20/03/2025 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
20/03/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
19/03/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2025 14:49

Despacho - Mero expediente
19/03/2025 10:32

Protocolizada Petição
29/01/2025 14:20

Conclusão para despacho
30/12/2024 11:45

Protocolizada Petição
13/12/2024 08:12

Protocolizada Petição
12/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130
13/11/2024 16:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
26/10/2024 03:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
24/10/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/08/2024 07:55

Protocolizada Petição
24/08/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
09/08/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
09/08/2024 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
09/08/2024 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
08/08/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:41

Trânsito em Julgado
08/08/2024 12:40

Recebidos os autos - TRF
08/11/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
03/11/2023 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
02/11/2023 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
31/10/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
30/10/2023 15:24

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
30/10/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 15:23

Lavrada Certidão
08/09/2023 12:15

Protocolizada Petição
16/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
03/08/2023 11:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
14/07/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
05/07/2023 11:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
09/06/2023 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/05/2023 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
17/05/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/05/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 07:02

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
13/04/2023 13:41

Conclusão para decisão
13/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
28/03/2023 14:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/03/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
14/02/2023 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/01/2023 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
24/01/2023 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/01/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 18:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/12/2022 13:01

Conclusão para julgamento
13/12/2022 21:18

Protocolizada Petição
13/12/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
25/11/2022 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/10/2022 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
14/10/2022 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/10/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 12:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> SENUJ
12/09/2022 17:11

Juntada - Informações
23/08/2022 13:48

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOCOLGG
18/08/2022 10:35

Despacho - Mero expediente
01/06/2022 09:50

Protocolizada Petição
07/04/2022 14:46

Conclusão para despacho
26/03/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
24/03/2022 18:21

Despacho - Mero expediente
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/03/2022 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
08/03/2022 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/03/2022 13:47

Redistribuído por sorteio - (TOCOL1ECIVJ para TO4.01N3GJ)
08/03/2022 13:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/03/2022 13:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/03/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 18:39

Despacho - Mero expediente
10/02/2022 20:47

Conclusão para decisão
17/01/2022 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
17/01/2022 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/01/2022 15:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
13/01/2022 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
03/01/2022 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/12/2021 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/12/2021 01:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
19/12/2021 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
17/12/2021 15:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
16/12/2021 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
14/12/2021 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
10/12/2021 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 00:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
28/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/11/2021 17:00

Lavrada Certidão
19/11/2021 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
19/11/2021 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/11/2021 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2021 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 19:32

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
08/10/2021 08:55

Conclusão para despacho
08/10/2021 08:55

Processo Corretamente Autuado
08/10/2021 08:54

Redistribuído por sorteio - (de TOCOL1ECIVJ para TOCOL1ECIVJ)
08/10/2021 08:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/10/2021 08:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/10/2021 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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