17/06/2025 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 131
06/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
06/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
05/06/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 130
05/06/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
05/06/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
05/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
05/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
04/06/2025 18:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
04/06/2025 18:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
04/06/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/06/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/06/2025 17:49

Lavrada Certidão
04/06/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 18:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2025/002003 processada no TJTO com o No. 00087954520258272700/TJTO
03/06/2025 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/05/2025 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
30/05/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0046249-40.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: FERNANDA SARAIVA TEIXEIRA NOLETO PEREIRAADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 116 - 27/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envioEvento 115 - 27/05/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
27/05/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
27/05/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
27/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
27/05/2025 13:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 13:17

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
26/03/2025 14:14

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
24/03/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
21/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
17/03/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
12/03/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
12/03/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
12/03/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
11/03/2025 17:02

Conta Atualizada
11/03/2025 16:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/03/2025 14:57

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
11/03/2025 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
11/03/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/03/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
07/03/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/03/2025 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 18:24

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/02/2025 14:24

Conclusão para decisão
24/02/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
24/02/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/02/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/12/2024 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2024 22:04

Despacho - Mero expediente
18/11/2024 10:51

Conclusão para despacho
18/11/2024 10:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/11/2024 11:18

Protocolizada Petição
11/11/2024 16:57

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
11/11/2024 16:57

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
11/11/2024 16:55

Trânsito em Julgado
10/11/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 71
10/11/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/11/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/11/2024 10:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 70
01/11/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/11/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
31/10/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/10/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/10/2024 15:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 31/10/2024 15:34:53)
31/10/2024 15:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 31/10/2024 15:35:14)
31/10/2024 15:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 31/10/2024 15:33:24)
31/10/2024 15:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 31/10/2024 15:33:26)
31/10/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/10/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/10/2024 18:33

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
30/10/2024 18:23

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/10/2024 15:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
15/10/2024 17:54

Publicação de Pauta
15/10/2024 17:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Publicação de Pauta - 15/10/2024 17:23:07)
10/10/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/10/2024 14:25

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/10/2024 13:00 Sequencial: 241
07/10/2024 21:13

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
09/07/2024 14:47

Conclusão para despacho
09/07/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
09/07/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/07/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
03/07/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/07/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2024 18:41

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
28/02/2024 16:46

Conclusão para despacho
28/02/2024 12:53

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
27/02/2024 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
27/02/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/02/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
24/02/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/02/2024 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/02/2024 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/02/2024 21:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/02/2024 14:25

Conclusão para julgamento
15/02/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
15/02/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
15/02/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/02/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/02/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
06/02/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/02/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/01/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
31/01/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/01/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/01/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2024 19:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/12/2023 15:18

Conclusão para julgamento
18/12/2023 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
18/12/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/12/2023 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
13/12/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/12/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 12:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
13/12/2023 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
13/12/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/12/2023 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2023 14:55

Protocolizada Petição
06/12/2023 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
06/12/2023 14:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/12/2023 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2023 11:31

Despacho - Mero expediente
29/11/2023 14:15

Conclusão para despacho
29/11/2023 14:12

Processo Corretamente Autuado
29/11/2023 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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