27/06/2025 16:59

Baixa Definitiva
27/06/2025 16:59

Trânsito em Julgado
10/06/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
10/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
09/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
06/06/2025 00:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031233-46.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: SIMONE PÔSSAS ANDRADEADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 140 - 19/05/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 139 - 19/05/2025 - Juntado - Alvará Pago
22/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
22/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194006212025
19/05/2025 12:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194006202025
13/05/2025 18:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194006202025
13/05/2025 18:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194006212025
13/05/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
13/05/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
13/05/2025 13:33

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/05/2025 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
07/05/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
07/05/2025 13:08

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
07/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/05/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2025 19:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/05/2025 13:08

Conclusão para julgamento
03/05/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
03/05/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
25/04/2025 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
25/04/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
24/04/2025 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 18:50

Lavrada Certidão
24/04/2025 00:14

Despacho - Mero expediente
23/04/2025 14:26

Conclusão para despacho
23/04/2025 14:26

Juntada - Informações
14/04/2025 18:11

Juntada - Informações
29/01/2025 14:05

Juntada - Informações
21/01/2025 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
08/01/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
08/01/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
08/01/2025 09:21

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
08/01/2025 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2025 21:46

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
07/01/2025 15:57

Conclusão para decisão
07/01/2025 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
16/12/2024 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/10/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/10/2024 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
07/10/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
07/10/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/10/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
03/10/2024 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/10/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
03/10/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/10/2024 12:31

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
03/10/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/10/2024 13:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
02/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/09/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
13/09/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/09/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 18:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
11/09/2024 18:05

Realizado Cálculo de Liquidação
11/09/2024 17:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/09/2024 16:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
11/09/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
03/06/2024 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
22/05/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
22/05/2024 13:23

Realizado Cálculo de Liquidação
22/05/2024 12:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/05/2024 11:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
22/05/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/03/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
26/03/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/03/2024 23:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 23:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 21:34

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/03/2024 16:39

Conclusão para decisão
12/03/2024 16:39

Trânsito em Julgado
02/02/2024 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
02/02/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/02/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
02/02/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/01/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 22:19

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
22/01/2024 16:21

Conclusão para decisão
22/01/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
22/01/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/01/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/12/2023 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2023 21:07

Despacho - Mero expediente
11/12/2023 14:26

Conclusão para despacho
11/12/2023 14:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
11/12/2023 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/11/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 14:45

Trânsito em Julgado
25/10/2023 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
25/10/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/10/2023 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
20/10/2023 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/10/2023 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/10/2023 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/10/2023 19:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/10/2023 16:26

Conclusão para julgamento
04/10/2023 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
04/10/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/09/2023 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/09/2023 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/09/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
27/09/2023 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
27/09/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/09/2023 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
27/09/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/09/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
12/09/2023 15:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/09/2023 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2023 22:10

Despacho - Mero expediente
04/09/2023 15:45

Conclusão para despacho
02/09/2023 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/08/2023 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2023 21:58

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
15/08/2023 16:58

Conclusão para despacho
15/08/2023 16:57

Processo Corretamente Autuado
12/08/2023 07:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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