16/06/2025 13:35

Conclusão para despacho
16/06/2025 13:34

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
16/06/2025 13:15

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
16/06/2025 13:15

Lavrada Certidão
16/06/2025 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
16/06/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/06/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/06/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
28/05/2025 01:19

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/05/2025 23:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0046587-77.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: ODÍLIA MARIA ANDRADE PEREIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO as preliminares de litispendência/continência/coisa julgada, bem como os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
21/05/2025 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 09:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
14/04/2025 12:41

Conclusão para julgamento
10/04/2025 15:11

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
04/04/2025 23:04

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
31/03/2025 14:07

Conclusão para julgamento
31/03/2025 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/03/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
18/03/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/02/2025 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
14/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/12/2024 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 17:44

Despacho - Determinação de Citação
29/11/2024 13:02

Conclusão para despacho
28/11/2024 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/11/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 21:44

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
31/10/2024 14:46

Conclusão para despacho
31/10/2024 14:46

Processo Corretamente Autuado
31/10/2024 14:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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