13/06/2025 16:59

Conclusão para julgamento
11/06/2025 16:48

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
05/06/2025 22:28

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
05/06/2025 14:23

Conclusão para julgamento
04/06/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0013584-97.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA DULCINEIA RIBEIRO FONSECAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
29/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
28/05/2025 00:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
25/05/2025 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0013584-97.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA DULCINEIA RIBEIRO FONSECAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
19/05/2025 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
12/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/04/2025 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 18:17

Despacho - Determinação de Citação
31/03/2025 14:11

Conclusão para despacho
31/03/2025 14:10

Processo Corretamente Autuado
29/03/2025 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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