27/06/2025 17:46

Baixa Definitiva
27/06/2025 17:46

Trânsito em Julgado
10/06/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
10/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
09/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
06/06/2025 00:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031234-31.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ROUBERTH CARLOS FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 149 - 19/05/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 148 - 19/05/2025 - Juntado - Alvará Pago
22/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 150
22/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194006192025
19/05/2025 12:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194006182025
14/05/2025 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
14/05/2025 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
13/05/2025 18:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194006182025
13/05/2025 18:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194006192025
13/05/2025 13:02

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/05/2025 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
07/05/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
07/05/2025 13:09

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
07/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/05/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2025 19:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/05/2025 13:07

Conclusão para julgamento
03/05/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
03/05/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
25/04/2025 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
25/04/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
24/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:50

Lavrada Certidão
24/04/2025 00:14

Despacho - Mero expediente
23/04/2025 14:25

Conclusão para despacho
23/04/2025 14:24

Juntada - Informações
14/04/2025 18:10

Juntada - Informações
29/01/2025 13:58

Juntada - Informações
06/11/2024 14:38

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
01/10/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
24/09/2024 15:59

Lavrada Certidão
19/09/2024 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
19/09/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
19/09/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 08:23

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
17/09/2024 13:41

Conclusão para decisão
17/09/2024 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
12/09/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
09/07/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
09/07/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/07/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/07/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
01/07/2024 18:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/07/2024 13:02

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
25/06/2024 15:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
25/06/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
25/06/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/06/2024 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
18/06/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
17/06/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 15:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
14/06/2024 15:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/06/2024 11:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
13/06/2024 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
13/06/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/06/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
11/06/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/06/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2024 21:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/06/2024 10:16

Conclusão para decisão
06/06/2024 23:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
08/05/2024 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
29/04/2024 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/04/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 22:18

Despacho - Mero expediente
04/04/2024 15:14

Conclusão para despacho
04/04/2024 15:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
02/04/2024 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/03/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2024 15:11

Trânsito em Julgado
28/02/2024 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
22/02/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
07/02/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/02/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2024 22:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/01/2024 16:15

Conclusão para julgamento
29/01/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/01/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
18/01/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/01/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 16:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
18/01/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
18/01/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/01/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2024 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
10/01/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
09/01/2024 02:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
07/01/2024 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/11/2023 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2023 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
21/11/2023 16:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/11/2023 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2023 14:48

Despacho - Mero expediente
14/11/2023 16:06

Protocolizada Petição
14/11/2023 13:26

Conclusão para despacho
13/11/2023 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/10/2023 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2023 21:49

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
30/10/2023 16:19

Conclusão para despacho
27/10/2023 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/10/2023 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2023 22:28

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
09/10/2023 13:00

Conclusão para despacho
09/10/2023 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
03/10/2023 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/09/2023 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2023 17:37

Despacho - Mero expediente
05/09/2023 13:55

Conclusão para despacho
04/09/2023 23:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/08/2023 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2023 21:58

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
15/08/2023 16:58

Conclusão para despacho
15/08/2023 16:57

Processo Corretamente Autuado
12/08/2023 07:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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