TJTO - 0031059-37.2023.8.27.2729
1ª instância - 5ª Vara Civel - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:16
Disponibilização de Edital - no dia 29/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/10/2025
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29/08/2025 00:00
Edital
Procedimento Comum Cível Nº 0031059-37.2023.8.27.2729/TO AUTOR: VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA RÉU: CARLOS LEANDRO DE OLIVEIRA *17.***.*62-15 EDITAL Nº 15646219 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor Lauro Augusto Moreira Maia, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Palmas/TO, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas/TO tramita o processo de nº 0031059-37.2023.8.27.2729, Classe: Procedimento Comum Cível, proposta por VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA em desfavor de CARLOS LEANDRO DE OLIVEIRA *17.***.*62-15, e que por este meio procede a CITAÇÃO da parte Requerida CARLOS LEANDRO DE OLIVEIRA *17.***.*62-15, CNPJ: 47.***.***/0001-81, atualmente em endereço incerto e não sabido, para tomar conhecimento da presente ação, bem como, para que no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça defesa, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.
Fica a parte CIENTIFICADA que, em caso de revelia, será nomeado Curador Especial, conforme determinado no Despacho do evento 134. Tudo em conformidade com a petição inicial e decisão disponibilizadas via sistema e-Proc.
OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.
A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC.
Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO.
Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO.
De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública :: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br.
Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral.
Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3142-2164 / (63) 3142-2165 e (63) 3142-2166, ou pelo e-mail [email protected].
Eu, Ana Luisa Gonçalves Barros, Servidor de Secretaria da Secretaria Judicial Unificada das Varas Cíveis de Palmas, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura da MMª.
Juíza Coordenadora abaixo lançada.
Palmas/TO, data certificada eletronicamente. -
28/08/2025 14:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 29/08/2025
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26/08/2025 19:05
Expedido Edital
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26/08/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128
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14/08/2025 21:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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13/08/2025 14:56
Decisão - Outras Decisões
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01/08/2025 13:50
Conclusão para despacho
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31/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
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30/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0031059-37.2023.8.27.2729/TORELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIAAUTOR: VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDAADVOGADO(A): RAIMUNDA DE SOUZA AMORIM (OAB GO060229)ADVOGADO(A): VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA (OAB TO000500)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 127 - 29/07/2025 - Comunicação Eletrônica recebida juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida -
29/07/2025 20:08
Protocolizada Petição
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29/07/2025 17:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
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29/07/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 17:01
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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12/06/2025 10:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
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28/05/2025 02:12
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
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26/05/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
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23/05/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
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22/05/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0031059-37.2023.8.27.2729/TORELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIAAUTOR: VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDAADVOGADO(A): RAIMUNDA DE SOUZA AMORIM (OAB GO060229)ADVOGADO(A): VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA (OAB TO000500)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 117 - 19/05/2025 - Audiência - de Conciliação - redesignada -
19/05/2025 16:35
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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19/05/2025 16:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 118
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19/05/2025 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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19/05/2025 15:47
Audiência - de Conciliação - redesignada - 25/11/2025 15:00 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 106
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13/05/2025 20:27
Protocolizada Petição
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08/05/2025 12:10
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 112
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05/05/2025 20:06
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108
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29/04/2025 13:36
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 112
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29/04/2025 13:36
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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11/04/2025 16:44
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 107
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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14/03/2025 14:23
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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14/03/2025 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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14/03/2025 13:05
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 26/06/2025 15:30
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13/03/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 22:30
Despacho - Determinação de Citação
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29/11/2024 13:14
Conclusão para despacho
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27/11/2024 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5598916, Subguia 63623 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 116,00
-
27/11/2024 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5598915, Subguia 63577 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 179,00
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25/11/2024 11:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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25/11/2024 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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25/11/2024 10:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5598916, Subguia 5457663
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25/11/2024 10:43
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5598915, Subguia 5457656
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24/11/2024 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/11/2024 16:16
Despacho - Mero expediente
-
12/11/2024 13:53
Conclusão para despacho
-
07/11/2024 13:46
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
-
07/11/2024 13:46
Lavrada Certidão
-
07/11/2024 13:44
Juntada - Guia Gerada - Taxas - VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA - Guia 5598916 - R$ 116,00
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07/11/2024 13:44
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA - Guia 5598915 - R$ 179,00
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07/11/2024 13:43
Juntada - Guia Cancelada - Taxas - VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA - Guia 5592769 - R$ 132,00
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07/11/2024 13:43
Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA - Guia 5592768 - R$ 203,00
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31/10/2024 12:40
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
30/10/2024 17:51
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> COJUN
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30/10/2024 17:47
Juntada - Guia Gerada - Taxas - VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA - Guia 5592769 - R$ 132,00
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30/10/2024 17:47
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA - Guia 5592768 - R$ 203,00
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30/10/2024 11:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
-
30/10/2024 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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28/10/2024 12:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3JECIVJ para TOPAL5CIVJ)
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28/10/2024 12:21
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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28/10/2024 12:21
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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28/10/2024 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/10/2024 16:30
Despacho - Mero expediente
-
10/10/2024 13:21
Protocolizada Petição
-
02/09/2024 20:34
Protocolizada Petição
-
02/09/2024 17:08
Conclusão para despacho
-
02/09/2024 17:08
Lavrada Certidão
-
20/08/2024 16:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
-
20/08/2024 13:20
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
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20/08/2024 13:19
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 20/08/2024 13:00. Refer. Evento 34
-
20/08/2024 00:10
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 60
-
19/08/2024 13:19
Juntada - Certidão
-
19/08/2024 12:41
Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
07/08/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 07:45
Juntada - Outros documentos
-
02/08/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 08:44
Juntada - Outros documentos
-
02/08/2024 08:42
Juntada - Outros documentos
-
01/08/2024 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/07/2024 17:49
Despacho - Mero expediente
-
19/07/2024 13:35
Conclusão para despacho
-
19/07/2024 13:34
Lavrada Certidão
-
15/07/2024 12:48
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
-
02/07/2024 17:06
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
-
28/06/2024 15:07
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
-
24/06/2024 13:35
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
-
24/06/2024 13:35
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
24/06/2024 11:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
-
18/06/2024 23:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
07/06/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 17:32
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
-
17/04/2024 12:53
Juntada - Outros documentos
-
10/04/2024 08:00
Juntada - Informações
-
08/04/2024 16:37
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
-
03/04/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35
-
30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
-
26/03/2024 16:29
Protocolizada Petição
-
26/03/2024 07:56
Lavrada Certidão
-
20/03/2024 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
20/03/2024 15:29
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 20/08/2024 13:00
-
20/03/2024 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/03/2024 13:30
Despacho - Mero expediente
-
14/12/2023 13:41
Conclusão para despacho
-
13/12/2023 07:32
Protocolizada Petição
-
12/12/2023 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
-
03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
23/11/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
-
02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
30/10/2023 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
-
23/10/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 15:05
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
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19/10/2023 15:04
Juntada - Certidão
-
19/10/2023 14:59
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 19/10/2023 15:00. Refer. Evento 10
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19/10/2023 12:53
Protocolizada Petição
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19/10/2023 12:51
Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
-
13/09/2023 22:29
Protocolizada Petição
-
13/09/2023 00:08
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
-
01/09/2023 12:48
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
29/08/2023 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
29/08/2023 14:11
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO CARLLA BEATRIZ - 19/10/2023 15:00
-
29/08/2023 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/08/2023 17:32
Despacho - Mero expediente
-
28/08/2023 15:25
Conclusão para despacho
-
26/08/2023 21:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/08/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 14:32
Processo Corretamente Autuado
-
10/08/2023 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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