24/06/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 240
12/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 240
11/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 240
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0022378-44.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00141152320248272729/TO)RELATOR: LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRESRÉU: LAURO JORGE DO AMARAL MINEIROADVOGADO(A): JAIRO NASCIMENTO CAVALCANTE (OAB TO013219)ADVOGADO(A): ELZA DA SILVA LEITE (OAB TO005302)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 239 - 10/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
10/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 240
10/06/2025 13:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALCRIM
10/06/2025 13:43

Juntada - Certidão - LAURO JORGE DO AMARAL MINEIRO
10/06/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/07/2025. Parte LAURO JORGE DO AMARAL MINEIRO, Guia 5730775, Subguia 5513541. Fase de Conhecimento
10/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:43

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - LAURO JORGE DO AMARAL MINEIRO - Guia 5730775 - R$ 441,25 - Fase de Conhecimento
10/06/2025 13:43

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO
09/06/2025 17:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/06/2025 17:45

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALCRIM -> COJUN
09/06/2025 17:45

Baixa Definitiva
09/06/2025 17:45

Lavrada Certidão
06/06/2025 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 231
06/06/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
03/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/05/2025 14:11

Despacho - Mero expediente
19/05/2025 12:22

Conclusão para despacho
19/05/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/05/2025 14:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2CRI
13/05/2025 14:03

Conta Atualizada
06/05/2025 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 217
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
23/04/2025 15:53

Expedição de Guia de Recolhimento Penal
23/04/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 212
23/04/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
22/04/2025 17:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/04/2025 17:19

Lavrada Certidão
22/04/2025 17:12

Lavrada Certidão
22/04/2025 17:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2CRI -> COJUN
22/04/2025 16:11

Juntada - Outros documentos
22/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/04/2025 16:06

Expedido Ofício
22/04/2025 15:46

Trânsito em Julgado
22/04/2025 15:36

Juntada - Outros documentos
22/04/2025 12:35

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CRI Número: 00223784420248272729/TJTO
14/03/2025 14:12

Juntada - Outros documentos
21/02/2025 20:49

Remessa - em grau de recurso - TJTO
14/02/2025 17:00

Juntada - Documento
04/02/2025 17:43

Lavrada Certidão
04/02/2025 17:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 202 - Trânsito em Julgado - 04/02/2025 17:38:48)
20/01/2025 17:54

Lavrada Certidão
20/01/2025 14:09

Juntada - Informações
20/01/2025 13:24

Expedido Ofício
16/01/2025 17:10

Expedição de Guia de Recolhimento Penal
13/12/2024 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
10/12/2024 17:59

Despacho - Mero expediente
10/12/2024 17:59

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local 2ª Vara Criminal - 10/09/2024 13:30. Refer. Evento 118
10/12/2024 17:19

Conclusão para despacho
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
26/11/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 185
26/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 172
25/11/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173
13/11/2024 14:30

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 176
07/11/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
07/11/2024 16:39

Despacho - Mero expediente
07/11/2024 15:41

Conclusão para decisão
07/11/2024 15:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 174
07/11/2024 14:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 178
06/11/2024 17:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 178
06/11/2024 17:28

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
06/11/2024 17:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 176
06/11/2024 17:19

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
06/11/2024 16:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 174
06/11/2024 16:17

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
06/11/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/11/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/11/2024 14:50

Alterada a parte - Situação da parte LAURO JORGE DO AMARAL MINEIRO - CONDENADO - PRESO
06/11/2024 14:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/10/2024 20:24

Conclusão para julgamento
29/10/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
14/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
10/10/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
09/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
02/10/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 18:22

Juntada - Petição
23/09/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/09/2024 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
21/09/2024 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
17/09/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
17/09/2024 14:02

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
11/09/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:23

Despacho - Mero expediente
10/09/2024 17:39

Publicação de Ata
10/09/2024 14:48

Conclusão para despacho
09/09/2024 14:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 134
09/09/2024 14:08

Juntada - Informações
06/09/2024 18:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 136
06/09/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
06/09/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
06/09/2024 17:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 132
06/09/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
06/09/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
06/09/2024 15:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 138
06/09/2024 14:35

Juntada - Informações
06/09/2024 13:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 138
06/09/2024 13:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
06/09/2024 13:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 136
06/09/2024 13:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
06/09/2024 13:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 134
06/09/2024 13:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
06/09/2024 13:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 132
06/09/2024 13:57

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
06/09/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 13:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Chefe de Unidade - CASA DE PRISÃO PROVISÓRIA DE GURUPI - CPP GURUPI - Gurupi - EXCLUÍDA
06/09/2024 13:51

Expedido Ofício
06/09/2024 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
06/09/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
05/09/2024 18:43

Protocolizada Petição
05/09/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:54

Expedido Ofício
05/09/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/09/2024 17:51

Expedido Ofício
05/09/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:53

Decisão - Saneamento e Organização do processo
05/09/2024 15:51

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 10/09/2024 13:30
04/09/2024 20:18

Conclusão para decisão
02/09/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
20/08/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 108
20/08/2024 08:33

Alterada a parte - Situação da parte LAURO JORGE DO AMARAL MINEIRO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
19/08/2024 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00341994520248272729
19/08/2024 12:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 108
19/08/2024 12:20

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
18/08/2024 12:23

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0034018-44.2024.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 1, 8, 12
10/07/2024 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2024 23:43

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0014115-23.2024.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 161
11/06/2024 17:51

Protocolizada Petição
05/06/2024 13:38

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
04/06/2024 18:28

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 00141152320248272729/TO - 11/04/2024 15:55:22
04/06/2024 16:36

Decisão - Saneamento e Organização do processo
03/06/2024 16:41

Juntada - Outros documentos
28/05/2024 18:20

Juntada - Informações
28/05/2024 16:59

Juntada - Informações
28/05/2024 16:55

Protocolizada Petição
27/05/2024 21:42

Protocolizada Petição
27/05/2024 21:38

Protocolizada Petição
27/05/2024 17:57

Conclusão para despacho
27/05/2024 17:41

Protocolizada Petição
27/05/2024 17:30

Protocolizada Petição
27/05/2024 17:21

Lavrada Certidão
27/05/2024 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024 16:59

Expedido Ofício
27/05/2024 16:47

Protocolizada Petição
27/05/2024 16:20

Despacho - Mero expediente
25/05/2024 06:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
24/05/2024 16:05

Protocolizada Petição
24/05/2024 15:23

Conclusão para decisão
24/05/2024 15:22

Juntada - Informações
24/05/2024 15:15

Lavrada Certidão
24/05/2024 13:31

Despacho - Mero expediente
23/05/2024 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
23/05/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/05/2024 17:29

Protocolizada Petição
22/05/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
22/05/2024 16:57

Conclusão para despacho
22/05/2024 16:48

Protocolizada Petição
22/05/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/05/2024 15:35

Protocolizada Petição
22/05/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/05/2024 14:40

Expedido Ofício
22/05/2024 14:34

Protocolizada Petição
22/05/2024 14:01

Despacho - Mero expediente
21/05/2024 17:25

Protocolizada Petição
21/05/2024 17:06

Conclusão para decisão
21/05/2024 16:26

Protocolizada Petição
21/05/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
21/05/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/05/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:31

Lavrada Certidão
21/05/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
21/05/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/05/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/05/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/05/2024 14:19

Protocolizada Petição
21/05/2024 13:46

Despacho - Mero expediente
17/05/2024 17:22

Conclusão para decisão
17/05/2024 17:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51
17/05/2024 17:17

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
17/05/2024 13:39

Protocolizada Petição
15/05/2024 19:43

Protocolizada Petição
15/05/2024 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
14/05/2024 09:23

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
13/05/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
13/05/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/05/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/05/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:21

Protocolizada Petição
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/05/2024 15:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
07/05/2024 13:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
07/05/2024 13:52

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
02/05/2024 16:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
29/04/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2024 18:28

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
24/04/2024 16:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: OSEIAS MENESES COSTA (por substituição em 24/04/2024 16:17:23)
24/04/2024 16:05

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
23/04/2024 19:31

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
23/04/2024 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
23/04/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/04/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 14:22

Expedido Ofício
19/04/2024 16:42

Alterada a parte - Situação da parte DANILO LUCAS SOUSA NASCIMENTO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
18/04/2024 13:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
18/04/2024 13:09

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
18/04/2024 13:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
18/04/2024 13:09

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
16/04/2024 14:14

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
16/04/2024 14:10

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
15/04/2024 17:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
15/04/2024 17:46

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
15/04/2024 16:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALSECR
12/04/2024 11:17

Juntada - Informações
12/04/2024 11:13

Juntada - Informações
12/04/2024 10:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
12/04/2024 10:52

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
12/04/2024 10:50

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
12/04/2024 10:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
12/04/2024 10:48

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
12/04/2024 10:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
12/04/2024 10:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
12/04/2024 10:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECR -> TOPALPROT
12/04/2024 09:51

Decisão - Recebimento - Denúncia
11/04/2024 16:51

Conclusão para decisão
11/04/2024 16:41

Protocolizada Petição
11/04/2024 16:03

Processo Corretamente Autuado
11/04/2024 15:55

Distribuído por dependência - Número: 00356089020238272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00