18/07/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
01/07/2025 21:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
01/07/2025 21:04

Juntada - Certidão - ESTADO DO TOCANTINS
01/07/2025 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 31/07/2025. Parte ESTADO DO TOCANTINS, Guia 5745371, Subguia 5520415. Fase de Conhecimento
01/07/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 21:04

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5745371 - R$ 130,60 - Fase de Conhecimento
01/07/2025 21:04

Custas Satisfeitas - Parte: ROMILDA BENTO DE OLIVEIRA ABREU
26/06/2025 15:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2025 15:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
26/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
25/06/2025 17:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/06/2025 17:21

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
25/06/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:20

Baixa Definitiva
25/06/2025 17:20

Trânsito em Julgado
10/06/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
10/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
09/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
06/06/2025 00:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0033143-11.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ROMILDA BENTO DE OLIVEIRA ABREUADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 143 - 19/05/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 142 - 19/05/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 141 - 19/05/2025 - Juntado - Alvará Pago
22/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 144
22/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194006172025
19/05/2025 12:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194006162025
19/05/2025 12:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194006152025
13/05/2025 18:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194006152025
13/05/2025 18:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194006162025
13/05/2025 18:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194006172025
13/05/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
13/05/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
13/05/2025 12:51

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/05/2025 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
07/05/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
07/05/2025 13:10

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
07/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/05/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2025 19:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/05/2025 13:28

Conclusão para julgamento
03/05/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
03/05/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
25/04/2025 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
25/04/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
24/04/2025 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 18:39

Lavrada Certidão
24/04/2025 00:14

Despacho - Mero expediente
23/04/2025 13:20

Conclusão para despacho
23/04/2025 13:19

Juntada - Informações
14/04/2025 16:36

Juntada - Informações
29/01/2025 13:15

Juntada - Informações
06/11/2024 14:38

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
01/10/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
24/09/2024 15:59

Lavrada Certidão
19/09/2024 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
19/09/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
19/09/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 08:23

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
17/09/2024 13:57

Conclusão para decisão
17/09/2024 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
12/09/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/07/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
09/07/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/07/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/07/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
01/07/2024 18:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/07/2024 18:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/07/2024 16:47

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
25/06/2024 15:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
25/06/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/06/2024 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
18/06/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/06/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
13/06/2024 17:37

Conta Atualizada
13/06/2024 17:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/06/2024 16:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
13/06/2024 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
13/06/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/06/2024 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
11/06/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/06/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2024 21:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/06/2024 10:18

Conclusão para decisão
06/06/2024 23:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
08/05/2024 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/04/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 22:19

Despacho - Mero expediente
04/04/2024 14:38

Conclusão para despacho
04/04/2024 14:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
01/04/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/03/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 22:27

Despacho - Mero expediente
05/03/2024 16:46

Conclusão para despacho
05/03/2024 14:25

Trânsito em Julgado
05/03/2024 14:24

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
05/03/2024 14:24

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/03/2024 14:24

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
05/03/2024 14:24

Trânsito em Julgado
05/03/2024 14:24

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/03/2024 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
05/03/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/02/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
29/02/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/02/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/02/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/02/2024 23:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
28/02/2024 17:19

Autos incluídos para julgamento eletrônico
09/01/2024 15:54

Conclusão para despacho
09/01/2024 15:53

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
09/01/2024 12:07

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
05/01/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
22/12/2023 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/12/2023 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/12/2023 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/11/2023 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
10/11/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/11/2023 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/11/2023 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/11/2023 20:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/10/2023 15:11

Conclusão para julgamento
25/10/2023 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
25/10/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/10/2023 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
18/10/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/10/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
18/10/2023 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
18/10/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/10/2023 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2023 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
04/10/2023 15:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/09/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
20/09/2023 11:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/09/2023 10:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2023 18:42

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
13/09/2023 17:03

Conclusão para despacho
12/09/2023 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/08/2023 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2023 21:48

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
25/08/2023 14:04

Conclusão para despacho
25/08/2023 14:03

Processo Corretamente Autuado
24/08/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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