06/06/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0021792-70.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: SILVIA RODRIGUES FERREIRAADVOGADO(A): VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO (OAB GO029292) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre a inexistência de título executivo judicial, ante a sentença que reconheceu a incompetência territorial, com a determinação de arquivamento do feito (evento 1, DEC5), com fulcro na vedação à decisão surpresa. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
27/05/2025 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 23:48

Despacho - Mero expediente
21/05/2025 12:53

Conclusão para despacho
21/05/2025 12:51

Processo Corretamente Autuado
20/05/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Ministerio Publico

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