11/07/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/07/2025 17:17

Protocolizada Petição
07/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2025 18:38

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Incompetência territorial
23/06/2025 15:10

Conclusão para julgamento
22/06/2025 18:29

Protocolizada Petição
06/06/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/05/2025 01:24

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0018448-81.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANGELA MARIA ARAÚJO E SILVAADVOGADO(A): LARA REGINA RODRIGUES MEDEIROS (OAB SP503854) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre eventual incompetência territorial, conforme ADI"s 5737 e 5492, com fulcro nos princípios da cooperação processual e da vedação à decisão surpresa, nos moldes dos artigos 5º e 6º do CPC. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
27/05/2025 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 23:48

Despacho - Mero expediente
25/05/2025 23:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/05/2025 15:07

Conclusão para decisão
21/05/2025 15:07

Processo Corretamente Autuado
21/05/2025 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3JECIVJ para TOPAL5JEJ)
21/05/2025 13:22

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
21/05/2025 13:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/05/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 12:25

Despacho - Mero expediente
30/04/2025 15:24

Conclusão para despacho
30/04/2025 15:13

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
30/04/2025 00:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 00:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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