TJTO - 0014139-85.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 12:09
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
-
12/06/2025 00:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
-
12/06/2025 00:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
-
04/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0014139-85.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: HAROLDO PEREIRA DA LUZADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 167 - 02/06/2025 - Juntado - Alvará Pago -
03/06/2025 10:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
-
03/06/2025 10:06
Conclusão para decisão
-
03/06/2025 10:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 10:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/06/2025 12:38
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007192025
-
02/06/2025 10:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
-
02/06/2025 09:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
-
28/05/2025 00:14
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 155
-
26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
26/05/2025 18:31
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007192025
-
26/05/2025 10:51
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
25/05/2025 22:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 155
-
19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 155
-
16/05/2025 10:51
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
16/05/2025 10:51
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 10:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/05/2025 10:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
15/05/2025 18:24
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
14/05/2025 17:35
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
13/05/2025 15:10
Conclusão para despacho
-
11/05/2025 23:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
-
08/05/2025 16:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
-
24/04/2025 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 12:54
Lavrada Certidão
-
24/04/2025 00:14
Despacho - Mero expediente
-
23/04/2025 14:36
Conclusão para despacho
-
23/04/2025 14:35
Juntada - Informações
-
14/04/2025 15:33
Juntada - Informações
-
04/03/2025 09:58
Protocolizada Petição
-
27/01/2025 13:18
Juntada - Informações
-
05/11/2024 18:54
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
-
23/10/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133
-
22/10/2024 10:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
-
11/10/2024 15:39
Lavrada Certidão
-
11/10/2024 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/10/2024 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/10/2024 23:18
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
10/10/2024 14:07
Conclusão para decisão
-
10/10/2024 14:06
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
-
03/10/2024 14:54
Protocolizada Petição
-
01/10/2024 08:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
-
16/08/2024 11:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
13/08/2024 10:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
-
13/08/2024 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
05/08/2024 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
05/08/2024 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
02/08/2024 17:24
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição CEPEX/2024/000181 processada no TJTO com o No. 00134681820248272700/TJTO
-
02/08/2024 11:29
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 113
-
02/08/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
31/07/2024 00:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
-
31/07/2024 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
23/07/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
23/07/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
23/07/2024 13:19
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
22/07/2024 17:14
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
-
22/07/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 17:13
Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
-
19/07/2024 17:20
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
-
19/07/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 16:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
-
14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
10/07/2024 09:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
-
10/07/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
04/07/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 13:59
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
-
01/07/2024 13:59
Realizado Cálculo de Liquidação
-
27/06/2024 19:47
Decisão - Outras Decisões
-
26/06/2024 12:49
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
26/06/2024 12:49
Conclusão para despacho
-
26/06/2024 12:47
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
-
26/06/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 15:37
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
-
07/06/2024 14:04
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> CEPEX
-
07/06/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 16:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
-
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
27/05/2024 23:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
-
27/05/2024 23:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
21/05/2024 23:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 23:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 22:42
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
16/05/2024 17:01
Conclusão para decisão
-
16/05/2024 17:00
Trânsito em Julgado
-
12/03/2024 15:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
-
04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
03/03/2024 22:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
-
03/03/2024 22:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
23/02/2024 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 21:24
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
-
05/02/2024 14:29
Conclusão para decisão
-
05/02/2024 10:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
-
29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
19/01/2024 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/01/2024 11:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
-
19/12/2023 23:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
-
13/11/2023 17:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
-
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
30/10/2023 10:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/10/2023 10:45
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
28/10/2023 22:47
Despacho - Mero expediente
-
25/10/2023 15:11
Protocolizada Petição
-
25/10/2023 12:15
Conclusão para despacho
-
25/10/2023 12:00
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
-
25/10/2023 12:00
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
25/10/2023 11:59
Trânsito em Julgado
-
09/10/2023 11:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
03/10/2023 11:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
-
03/10/2023 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
27/09/2023 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/09/2023 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/09/2023 18:38
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
26/09/2023 15:18
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
19/09/2023 16:17
Publicação de Pauta
-
15/09/2023 11:24
Protocolizada Petição
-
14/09/2023 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/09/2023 15:15
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 178
-
30/08/2023 14:35
Conclusão para julgamento
-
30/08/2023 14:35
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
-
11/07/2023 13:22
Conclusão para despacho
-
11/07/2023 09:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
-
10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
06/07/2023 11:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
-
06/07/2023 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
30/06/2023 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/06/2023 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/06/2023 10:41
Decisão - Outras Decisões
-
14/06/2023 17:59
Conclusão para despacho
-
14/06/2023 17:58
Recebido os autos
-
14/06/2023 16:25
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
-
14/06/2023 16:20
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 29
-
14/06/2023 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
07/06/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 09:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
06/06/2023 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
30/05/2023 23:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
30/05/2023 23:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
30/05/2023 23:29
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
26/05/2023 16:58
Conclusão para julgamento
-
24/05/2023 11:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
16/05/2023 12:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
16/05/2023 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
10/05/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 11:49
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
10/05/2023 10:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
10/05/2023 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
09/05/2023 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
09/05/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 15:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
-
05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
25/04/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2023 13:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
25/04/2023 13:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
19/04/2023 12:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/04/2023 21:51
Despacho - Mero expediente
-
17/04/2023 14:57
Conclusão para despacho
-
17/04/2023 14:57
Processo Corretamente Autuado
-
14/04/2023 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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