TJTO - 0002062-10.2024.8.27.2729
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 120
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26/08/2025 13:41
Conclusão para despacho
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26/08/2025 13:37
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 125
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26/08/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
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25/08/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
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25/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002062-10.2024.8.27.2729/TORELATOR: RUBEM RIBEIRO DE CARVALHOREQUERENTE: EDILENE MARTINS TEIXEIRAADVOGADO(A): MARA REGINA AMARAL BARBOSA (OAB TO007189)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 124 - 22/08/2025 - PETIÇÃO -
22/08/2025 16:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
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22/08/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 14:10
Protocolizada Petição
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22/08/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
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21/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
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21/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0002062-10.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDILENE MARTINS TEIXEIRAADVOGADO(A): MARA REGINA AMARAL BARBOSA (OAB TO007189) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.
Colhe-se dos autos que até o presente momento a executada não fora intimada pessoalmente para cumprir a obrigação de fazer, motivo pelo qual não há que se falar, até o momento, de incidência de multa diária.
Por sua vez, houve o transcurso do lapso quinzenal para cumprimento da obrigação de pagar quantia certa relativa a devolução dobrada e indenização por danos morais, incindindo a executada na multa e honorários de 10% dos arts. 523 e 524 do CPC.
Dessa forma, intime-se pessoalmente a executada para que restabeleça a conta do autor (KAWÃ TEIXEIRA SOUZA LIMA, CPF sob o nº *74.***.*26-33), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada ao valor total de R$ 10.000,00.
Concomitantemente, intime-se o exequente para que refaça os cálculos com exclusão da multa diária em cinco dias, nos termos supra. Após, promova-se busca SISBAJUD na modalidade repetida por 60 dias.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
20/08/2025 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/08/2025 14:35
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
19/08/2025 18:26
Despacho - Mero expediente
-
24/07/2025 18:12
Protocolizada Petição
-
03/07/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
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26/06/2025 17:19
Conclusão para despacho
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26/06/2025 16:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
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20/06/2025 05:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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20/06/2025 05:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
17/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002062-10.2024.8.27.2729/TORELATOR: RUBEM RIBEIRO DE CARVALHOREQUERENTE: EDILENE MARTINS TEIXEIRAADVOGADO(A): MARA REGINA AMARAL BARBOSA (OAB TO007189)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 13/06/2025 - PETIÇÃO -
16/06/2025 13:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
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16/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 15:42
Protocolizada Petição
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09/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
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06/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
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06/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0002062-10.2024.8.27.2729/TO REQUERIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/AADVOGADO(A): GABRIELA CARR (OAB SP281551) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte REQUERIDA intimada para efetuar, dentro de 15(quinze) dias o pagamento da condenação que lhe foi imposta, sob pena de inclusão da multa prevista no § 1º do artigo 523, do CPC (Enunciado n.º 15 das Turmas Recursais do Tocantins). -
05/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 13:12
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
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05/06/2025 12:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
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02/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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30/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
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29/05/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 12:42
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL4JECIV
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26/05/2025 12:42
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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26/05/2025 12:41
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
26/05/2025 12:41
Trânsito em Julgado
-
24/05/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
-
07/05/2025 09:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
-
07/05/2025 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
29/04/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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29/04/2025 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/04/2025 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
28/04/2025 18:20
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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28/04/2025 17:21
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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28/04/2025 01:13
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
-
28/03/2025 13:38
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
12/03/2025 18:25
Protocolizada Petição
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11/03/2025 12:49
Conclusão para despacho
-
10/03/2025 23:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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25/02/2025 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/02/2025 17:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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19/02/2025 11:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
-
19/02/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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18/02/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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18/02/2025 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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18/02/2025 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
17/02/2025 18:48
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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17/02/2025 16:06
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
17/02/2025 11:22
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
14/02/2025 13:25
Juntada - Certidão
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14/02/2025 12:46
Juntada - Certidão
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28/01/2025 18:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/01/2025 12:47
Conclusão para julgamento
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28/01/2025 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/01/2025 12:42
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 113
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27/01/2025 18:23
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
17/12/2024 20:59
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> CPECENTRALJEC
-
17/12/2024 14:07
Conclusão para despacho
-
17/12/2024 14:07
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
17/12/2024 14:03
Lavrada Certidão
-
17/12/2024 14:02
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
-
17/12/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
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16/12/2024 08:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
21/11/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
21/11/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
21/11/2024 16:38
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
20/11/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
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18/11/2024 17:48
Protocolizada Petição
-
12/11/2024 13:58
Conclusão para julgamento
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01/11/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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31/10/2024 10:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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28/10/2024 10:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/10/2024 03:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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24/10/2024 17:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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22/10/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
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14/10/2024 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/10/2024 16:13
Protocolizada Petição
-
10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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08/10/2024 16:04
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5576492, Subguia 5442700
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08/10/2024 16:04
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A - Guia 5576492 - R$ 844,34
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07/10/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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30/09/2024 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/09/2024 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/09/2024 16:46
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
16/09/2024 13:45
Conclusão para julgamento
-
12/09/2024 13:20
Juntada - Informações
-
30/08/2024 16:02
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> NACOM
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30/08/2024 10:39
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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19/08/2024 17:35
Conclusão para julgamento
-
06/08/2024 17:56
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
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06/08/2024 16:08
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE CONCILIAÇÃO - 06/08/2024 16:00. Refer. Evento 13
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06/08/2024 15:56
Protocolizada Petição
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05/08/2024 17:31
Juntada - Informações
-
05/08/2024 12:14
Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
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02/08/2024 12:35
Protocolizada Petição
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23/07/2024 15:35
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
22/07/2024 17:14
Lavrada Certidão
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05/04/2024 09:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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03/04/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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01/04/2024 22:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/03/2024 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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25/03/2024 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
25/03/2024 14:52
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO DAYANE - 06/08/2024 16:00
-
25/03/2024 12:48
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte KAWÃ TEIXEIRA SOUZA LIMA - EXCLUÍDA
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22/03/2024 14:29
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
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04/03/2024 17:37
Protocolizada Petição
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04/03/2024 12:47
Conclusão para despacho
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03/03/2024 21:12
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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14/02/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 16:11
Protocolizada Petição
-
08/02/2024 17:47
Despacho - Mero expediente
-
30/01/2024 16:50
Conclusão para despacho
-
20/01/2024 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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Ciência • Arquivo
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CONTRARRAZÕES • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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