10/07/2025 16:31

Conclusão para decisão
10/06/2025 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
07/06/2025 19:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
07/06/2025 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
02/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026200-41.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: VALERIA BENTO NOLETOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Relatório dispensável. Remetam-se os autos à COJUN para análise técnica, nos cálculos apresentados, da correção dos índices de atualização utilizados, a adequação da fórmula de cálculo adotada pela parte, bem como eventual inclusão de verbas não contempladas no título judicial, indicando, se for o caso, se algum dos cálculos está nos parâmetros indicados na decisão exequenda.

Identificando erro de cálculo deverá ser elaborada nova conta, observando as seguintes orientações: a) Poderá o Contador Judicial verificar a correção dos índices de atualização utilizados, a adequação da fórmula de cálculo adotada pela parte, bem como eventual inclusão de verbas não contempladas no título judicial, certificando nos autos a existência de acertos ou equívocos nos cálculos apresentados. b) A correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente deve ser calculada a partir das datas em que tais valores originalmente deveriam ter sido pagos, até as datas em que foram efetivamente quitados, com base nos demonstrativos financeiros. c) Os valores pagos administrativamente, devem também ser atualizados a partir do mês dos pagamentos. d) Ao final, deve haver a subtração dos resultados, chegando-se ao valor devido referente à atualização monetária da verba reclamada. Com o retorno dos autos, vistas as partes no prazo comum de 5 dias, fazendo CLS posteriormente. Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.
30/05/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
29/05/2025 17:22

Realizado Cálculo de Liquidação
29/05/2025 16:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2025 16:45

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
29/05/2025 16:37

Despacho - Mero expediente
28/05/2025 14:30

Conclusão para decisão
27/05/2025 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/05/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
25/03/2025 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/03/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025 14:34

Despacho - Mero expediente
05/03/2025 12:13

Conclusão para despacho
27/02/2025 16:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/02/2025 17:44

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
21/02/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/02/2025 17:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TO4.05NJE
07/02/2025 17:12

Realizado Cálculo de Liquidação
05/02/2025 15:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:29

Trânsito em Julgado
05/02/2025 13:28

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> COJUN
09/01/2025 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/12/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
21/12/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/12/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2024 16:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/12/2024 15:52

Conclusão para julgamento
29/10/2024 13:43

Protocolizada Petição
29/10/2024 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/10/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2024 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
09/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/09/2024 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2024 21:51

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/09/2024 16:53

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
11/09/2024 13:34

Conclusão para julgamento
10/09/2024 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/09/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
05/09/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
20/08/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
20/08/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/08/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/08/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
26/07/2024 15:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/07/2024 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 17:20

Despacho - Determinação de Citação
19/07/2024 14:54

Conclusão para despacho
16/07/2024 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/07/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2024 15:16

Despacho - Mero expediente
28/06/2024 15:49

Conclusão para despacho
28/06/2024 15:49

Processo Corretamente Autuado
27/06/2024 07:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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