16/07/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00031128520258272713
09/06/2025 10:53

Protocolizada Petição
09/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
08/06/2025 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00025247820258272713
06/06/2025 17:54

Despacho - Mero expediente
06/06/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
06/06/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
06/06/2025 17:03

Conclusão para despacho
06/06/2025 17:03

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
06/06/2025 16:59

Audiência - de Instrução - designada - Local SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI POPULAR - 06/06/2025 17:00
06/06/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
06/06/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
06/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000201-03.2025.8.27.2713/TO RÉU: LUIZ EDUARDO OLIVEIRA CASOTIADVOGADO(A): JOAO VICTOR BUENO AUGUSTO (OAB TO011609) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento formulado pelo Ministério Público, no qual se pleiteia a redesignação das audiências designadas para o dia 06 de junho de 2025, sob o fundamento de que, na referida data, os Promotores de Justiça com atuação em varas criminais foram convocados pelo Procurador-Geral de Justiça para participarem do evento institucional “A Pena no Estado Democrático de Direito: Respeitabilidade, Justiça e Legitimidade”, a ser realizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins.

Contudo, a convocação referida no ofício do Procurador-Geral de Justiça expressamente ressalva que a participação dos membros do Ministério Público dar-se-á “sem prejuízo de suas atribuições”, ou seja, não se trata de afastamento funcional que justifique o cancelamento ou redesignação das audiências já designadas.

Ressalte-se que, dentre os atos pautados, há audiências envolvendo réus presos, cuja prioridade é legalmente reconhecida, além de se considerar a pauta da unidade judicial que já se encontra sobrecarregada, sendo inviável a remarcação das audiências sem significativo comprometimento da regular tramitação processual.

Ademais, ressalto que poderá o Ministério Público participar das referidas audiências por meio de videoconferência.

Ante o exposto, indefiro o pedido de redesignação das audiências formulado pelo Ministério Público no evento 99.

Intime-se.

Colinas/TO, data certificada pelo sistema.
05/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:07

Decisão - Outras Decisões
05/06/2025 12:30

Conclusão para decisão
05/06/2025 11:53

Protocolizada Petição
03/06/2025 17:16

Protocolizada Petição
22/05/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
20/05/2025 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
19/05/2025 14:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90
15/05/2025 16:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
15/05/2025 07:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
14/05/2025 15:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90
14/05/2025 15:11

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
14/05/2025 15:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
14/05/2025 15:10

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
13/05/2025 17:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
13/05/2025 16:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67
13/05/2025 16:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
13/05/2025 15:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71
13/05/2025 15:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75
13/05/2025 09:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69
13/05/2025 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
13/05/2025 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/05/2025 08:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73
12/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:53

Expedido Ofício
12/05/2025 15:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75
12/05/2025 15:53

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
12/05/2025 15:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73
12/05/2025 15:51

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
12/05/2025 15:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71
12/05/2025 15:51

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
12/05/2025 15:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69
12/05/2025 15:51

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
12/05/2025 15:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67
12/05/2025 15:51

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
12/05/2025 15:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: HERMES LEMES DA CUNHA JÚNIOR (por substituição em 12/05/2025 17:03:49)
12/05/2025 15:51

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
12/05/2025 15:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
12/05/2025 15:51

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
12/05/2025 15:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61
12/05/2025 15:51

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
09/05/2025 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
09/05/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00015954520258272713
07/04/2025 17:05

Decisão - Saneamento e Organização do processo
07/04/2025 12:12

Conclusão para decisão
07/04/2025 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/03/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 18:14

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 12:45

Conclusão para decisão
14/03/2025 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
25/02/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:23

Despacho - Mero expediente
24/02/2025 16:27

Conclusão para despacho
24/02/2025 16:20

Audiência - de Instrução - realizada - meio eletrônico
24/02/2025 08:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
19/02/2025 17:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
14/02/2025 11:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
14/02/2025 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
14/02/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
12/02/2025 15:46

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
12/02/2025 15:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
12/02/2025 15:45

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
12/02/2025 15:45

Expedido Ofício
12/02/2025 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
12/02/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:41

Audiência - de Instrução - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª. VARA CRIMINAL - 21/02/2025 17:00
10/02/2025 15:55

Despacho - Mero expediente
08/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
07/02/2025 17:45

Juntada - Documento
04/02/2025 14:39

Conclusão para decisão
04/02/2025 14:38

Decisão - Saneamento e Organização do processo
04/02/2025 13:08

Conclusão para decisão
04/02/2025 10:53

Protocolizada Petição
28/01/2025 14:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
27/01/2025 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
27/01/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/01/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00003067720258272713
22/01/2025 15:06

Juntada - Outros documentos
22/01/2025 15:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: HERMES LEMES DA CUNHA JÚNIOR (por substituição em 24/01/2025 13:42:51)
22/01/2025 15:02

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
22/01/2025 12:51

Decisão - Recebimento - Denúncia
22/01/2025 12:16

Conclusão para decisão
21/01/2025 12:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLPROT -> TOCOL1ECRI
21/01/2025 12:57

Juntada - Certidão
20/01/2025 12:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECRI -> TOCOLPROT
20/01/2025 12:56

Processo Corretamente Autuado
19/01/2025 19:48

Distribuído por dependência - Número: 00057814820248272713/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO CRIME • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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