TJTO - 0001168-65.2022.8.27.2709
1ª instância - 3° Nucleo de Justica 4.0, Apoio Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 16:37
Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC
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08/07/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
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20/06/2025 06:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
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11/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
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11/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0001168-65.2022.8.27.2709/TO RÉU: BANCO INBURSA S.A.ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB RS018673) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Cuida-se de requerimento de retificação do polo processual por sucessão formulado pelo BANCO BNP PARIPAS BRASIL SA (evento 88, PET1).
Intimada, a parte autora concordou com a sucessão (evento 94, PET1). É o relato.
DECIDO.
Compulsando os autos, verifico que a cessão de crédito noticiada é um negócio jurídico válido e eficaz, nos termos dos artigos 286 a 298 do Código Civil.
Com efeito, o artigo 109 do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 109.
A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes. § 1º O adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária. § 2º O adquirente ou cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente. § 3º Estendem-se os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias ao adquirente ou cessionário.
A norma processual transcrita, revela que a sucessão processual pretendida não é automática, dependendo da anuência da parte contrária, que concordou com a referida substituição.
Em face do exposto, DEFIRO o pedido formulado no evento 88, PET1, para que o polo passivo seja ocupado pelo cessionário BANCO INBURSA S.A, CNPJ nº 04.***.***/0001-63, sediado na Av.
Presidente Juscelino Kubitscheck , 1327, Andar 18, Conj. 182 - Vila Nova Conceição, São Paulo - SP.
INCLUA-SE o cessionário no polo passivo da demanda, com as alterações de praxe na capa dos autos. Acolho o pedido da parte autora (evento 94, PET1), para que o cedente permaneça vinculado aos autos até o comparecimento do sucessor processual. Permaneçam os autos suspensos, nos termos da Decisão exarada ao evento 76, DECDESPA1.
Expedientes necessários.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada eletronicamente. -
10/06/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
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02/06/2025 14:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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16/05/2025 06:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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15/05/2025 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/05/2025 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/05/2025 16:00
Decisão - Concessão - Substituição/Sucessão da Parte
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12/05/2025 15:39
Conclusão para decisão
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09/05/2025 19:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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09/05/2025 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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30/04/2025 08:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/04/2025 08:58
Despacho - Mero expediente
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29/04/2025 15:49
Conclusão para despacho
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24/04/2025 13:15
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI
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08/04/2025 00:21
Protocolizada Petição
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19/12/2023 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
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18/12/2023 14:57
Lavrada Certidão
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11/12/2023 16:10
Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC
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01/12/2023 14:10
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 78
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01/12/2023 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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01/12/2023 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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01/12/2023 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
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27/11/2023 14:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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27/11/2023 02:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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24/11/2023 10:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/11/2023 10:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/11/2023 10:55
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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24/11/2023 10:26
Conclusão para despacho
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23/11/2023 02:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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22/11/2023 16:47
Encaminhamento Processual - TOARR1ECIV -> TO4.03NCI
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22/11/2023 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/11/2023 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/11/2023 16:11
Despacho - Mero expediente
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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17/11/2023 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
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08/11/2023 01:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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07/11/2023 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/11/2023 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/11/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
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04/11/2023 15:59
Protocolizada Petição
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04/11/2023 15:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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01/11/2023 11:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 17:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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10/10/2023 03:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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04/10/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
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03/10/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 17:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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18/09/2023 18:10
Protocolizada Petição
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12/09/2023 03:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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05/09/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2023 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/09/2023 13:51
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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30/08/2023 15:31
Conclusão para decisão
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23/08/2023 14:37
Juntada - Informações
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13/06/2023 17:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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09/06/2023 15:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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25/05/2023 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/05/2023 18:22
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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09/05/2023 16:30
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> NACOM
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28/03/2023 08:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/03/2023 11:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/03/2023 11:05
Despacho - Mero expediente
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03/03/2023 16:13
Conclusão para despacho
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21/02/2023 11:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/02/2023 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/01/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
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10/01/2023 18:11
Protocolizada Petição
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12/12/2022 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
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08/12/2022 17:41
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARRCEJUSC -> TOARR1ECIV
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08/12/2022 17:41
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC SALA VIRTUAL - 08/12/2022 17:30. Refer. Evento 16
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08/12/2022 14:38
Protocolizada Petição
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06/12/2022 18:26
Protocolizada Petição
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06/12/2022 18:06
Protocolizada Petição
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02/12/2022 12:16
Remessa Interna - Em Diligência - TOARR1ECIV -> TOARRCEJUSC
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17/11/2022 12:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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17/11/2022 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/11/2022 14:25
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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09/11/2022 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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09/11/2022 14:18
Lavrada Certidão
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09/11/2022 14:16
Audiência - de Conciliação - designada - Local Conciliação - 08/12/2022 17:30
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03/11/2022 12:47
Lavrada Certidão
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03/11/2022 12:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedido Ofício - 03/11/2022 12:41:12)
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03/11/2022 06:29
Expedido Ofício
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27/10/2022 15:34
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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26/10/2022 13:34
Conclusão para despacho
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11/10/2022 17:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/09/2022 19:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
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16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/09/2022 15:02
Lavrada Certidão
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06/09/2022 05:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/09/2022 05:56
Despacho - Mero expediente
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02/09/2022 14:10
Conclusão para despacho
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02/09/2022 14:09
Processo Corretamente Autuado
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02/09/2022 10:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2022
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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