TJTO - 0018423-79.2021.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 00:10
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
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27/05/2025 23:21
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
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27/05/2025 22:59
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
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27/05/2025 08:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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25/05/2025 22:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
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20/05/2025 22:40
Publicação de Ato Ordinatório - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
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20/05/2025 18:15
Publicação de Ato Ordinatório - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
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20/05/2025 18:09
Publicação de Ato Ordinatório - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
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20/05/2025 08:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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20/05/2025 02:30
Publicação de Ato Ordinatório - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
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19/05/2025 00:00
Intimação
Execução Fiscal Nº 0018423-79.2021.8.27.2706/TO RÉU: AGROPECUARIA TOCA DO GARROTE CRIACAO DE BOVINOS LTDAADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF/88, art. 203, §4º do CPC e em cumprimento Provimento n. º 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS que institui a consolidação das Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins:Diante do retorno dos autos da instância superior, em cumprimento ao Art. 82, XLIII, do Provimento supramencionado, procedi ao arquivamento dos presentes autos;XLIII - proceder ao arquivamento do processo, na hipótese de já haver determinação judicial nesse sentido e não houver nenhuma outra providência pendente a cargo da secretaria judicial.Diante do retorno dos autos da instância superior, em cumprimento ao Art. 82, XXVI, do provimento supra, fica a parte executada INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito;XXVI - dar conhecimento às partes do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para requererem, em 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito.Em cumprimento ao Art. 82, XLIX, do Provimento supramencionado, faço REMESSA dos presentes autos à COJUN para abertura do procedimento administrativo de cobrança das custas processuais finais, conforme determinado na r. sentençaXLIX - remeter os autos à Contadoria Judicial Unificada (COJUN), nas hipóteses previstas em lei, no momento oportuno. Araguaína, data certificada pelo sistema. -
16/05/2025 13:57
Recebidos os Autos pela Contadoria
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16/05/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 13:50
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN
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16/05/2025 13:43
Baixa Definitiva
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16/05/2025 13:43
Trânsito em Julgado
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16/05/2025 13:43
Julgamento Reformado
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16/05/2025 13:43
Lavrada Certidão
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08/05/2025 13:24
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2EFAZ Número: 00184237920218272706/TJTO
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13/12/2024 18:06
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2EFAZ -> TJTO
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09/12/2024 18:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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02/12/2024 11:46
Protocolizada Petição
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29/11/2024 12:58
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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18/11/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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12/11/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 11:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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02/10/2024 17:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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20/09/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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17/09/2024 19:38
Lavrada Certidão
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16/09/2024 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/09/2024 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/09/2024 13:29
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
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12/09/2024 16:01
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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26/08/2024 14:27
Conclusão para despacho
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15/05/2024 23:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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08/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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07/05/2024 09:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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03/05/2024 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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26/04/2024 13:13
Juntada - Informações
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26/04/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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21/03/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 18:35
Protocolizada Petição
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05/02/2024 17:26
Juntada - Informações
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20/10/2023 16:40
Juntada - Informações
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11/10/2023 14:25
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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10/10/2023 14:37
Conclusão para despacho
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06/09/2023 14:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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04/09/2023 12:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 12:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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03/08/2023 10:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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05/07/2023 11:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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01/06/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2023 14:33
Lavrada Certidão
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21/11/2022 15:35
Publicação de Edital
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09/11/2022 14:50
Expedido Edital - citação
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09/11/2022 14:50
Lavrada Certidão
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17/10/2022 17:36
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
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01/09/2022 13:57
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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01/09/2022 13:56
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: HELOISA NEGRI SANCHES (por substituição em 04/09/2022 16:20:09)
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01/09/2022 13:56
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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25/08/2022 17:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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21/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/08/2022 16:08
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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16/08/2022 16:01
Conclusão para despacho
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11/08/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2022 18:35
Despacho - Mero expediente
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21/07/2022 14:45
Conclusão para despacho
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18/07/2022 11:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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22/06/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2022 17:18
Despacho - Mero expediente
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22/06/2022 16:33
Conclusão para despacho
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14/04/2022 07:08
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
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17/03/2022 12:28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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16/03/2022 15:42
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: JOSIVONY DA SILVEIRA MOURA (por substituição em 14/04/2022 07:03:42)
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16/03/2022 15:42
Expedido Mandado
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08/11/2021 18:56
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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02/09/2021 17:31
Lavrada Certidão
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02/09/2021 16:26
Despacho - Mero expediente
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02/09/2021 16:03
Conclusão para despacho
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02/09/2021 16:03
Processo Corretamente Autuado
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02/09/2021 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2021
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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