02/07/2025 16:15

Conclusão para despacho
26/06/2025 15:00

Protocolizada Petição
16/06/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
28/05/2025 01:56

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
27/05/2025 16:53

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 011002562025
25/05/2025 23:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
23/05/2025 10:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 011002562025
23/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
23/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0038026-35.2022.8.27.2729/TO REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

A parte executada apresentou IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, onde alegou que o crédito se originou antes da recuperação judicial e assim aplicável a recuperação.

Reposta apresentada pela parte exequente.

Eis o relatório, em breve resumo.

Passo a decidir.

Para a submissão do crédito aos efeitos da recuperação judicial, considera-se a data em que ocorreu o seu fato gerador.

A sentença é o ato processual que se qualifica como o fato gerador do direito à percepção dos honorários advocatícios sucumbenciais e, considerando que foi proferida posteriormente ao pedido de recuperação judicial da empresa agravante, o crédito que dela emana, necessariamente possui natureza extraconcursal, não estando sujeito ao plano da recuperação judicial. Pelo exposto, rejeito a impugnação, devendo prosseguir o cumprimento de sentença.

Intimem-se.
22/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:45

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
09/05/2025 17:24

Conclusão para despacho
08/05/2025 16:50

Protocolizada Petição
08/05/2025 09:01

Protocolizada Petição
26/04/2025 00:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
18/04/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
04/04/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 18:36

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
03/04/2025 15:35

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/01/2025 16:13

Conclusão para despacho
09/12/2024 22:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/11/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/10/2024 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 23:11

Despacho - Mero expediente
04/10/2024 19:38

Conclusão para despacho
04/10/2024 19:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/10/2024 19:38

Processo Reativado
03/10/2024 11:24

Protocolizada Petição
11/04/2024 13:39

Baixa Definitiva
07/04/2024 22:17

Despacho - Mero expediente
02/04/2024 12:29

Conclusão para despacho
07/03/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
22/02/2024 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
01/02/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:12

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00380263520228272729
31/01/2024 17:08

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00380263520228272729
23/08/2023 18:01

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
14/08/2023 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/07/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 22:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
20/07/2023 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
05/07/2023 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 15:13

Protocolizada Petição
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
22/06/2023 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/06/2023 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/06/2023 13:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/06/2023 18:02

Autos incluídos para julgamento eletrônico
21/06/2023 13:57

Conclusão para despacho
19/06/2023 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
09/06/2023 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/05/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
19/04/2023 16:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
04/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
03/04/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
24/03/2023 13:30

Protocolizada Petição
14/03/2023 18:07

Protocolizada Petição
14/03/2023 18:06

Protocolizada Petição
11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/03/2023 12:41

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/03/2023 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2023 17:26

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
30/01/2023 08:48

Conclusão para despacho
26/01/2023 18:13

Protocolizada Petição
26/01/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
14/12/2022 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
30/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/11/2022 20:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/11/2022 20:26

Despacho - Mero expediente
06/10/2022 13:26

Conclusão para despacho
06/10/2022 13:24

Processo Corretamente Autuado
04/10/2022 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00