TJTO - 0001333-23.2024.8.27.2716

1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGNALDO PAULO DE BRITO

CPF *29.***.*79-01

MARIA EDUARDA DE LUCA E BRITO

CPF *37.***.*65-62

Advogados

EDUARDO CALHEIROS BIGELI

OAB: 04008/TO

CPF *51.***.*13-65

Polo Passivo

Partes

ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.

CNPJ: 10.261.569/0001-64

Advogados

ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ

OAB: 000795/TO

CPF *46.***.*11-53

ELIZA TREVISAN PELZER

OAB: 006524/TO

CPF *17.***.*11-77

AMANDA GAUTERIO MACHADO

OAB: 097802/RS

CPF *39.***.*03-15

LARISSA CARNEIRO SILVA

OAB: 176604/MG

CPF *07.***.*09-19

THIAGO JOSE DE SOUSA BRITO

CPF *53.***.*45-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 09:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 10/07/2025 04:01

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5743181, Subguia 111629 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 92,50

  • 04/07/2025 10:57

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 04/07/2025 08:51

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 04/07/2025 08:51

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 03/07/2025 09:33

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 03/07/2025 07:42

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 03/07/2025 07:41

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001333-23.2024.8.27.2716/TORELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJORÉU: ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.ADVOGADO(A): LARISSA CARNEIRO SILVA (OAB MG176604)ADVOGADO(A): AMANDA GAUTERIO MACHADO (OAB RS097802)ADVOGADO(A): ELIZA TREVISAN PELZER (OAB TO006524)ADVOGADO(A): ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ (OAB TO000795)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 30/06/2025 - Juntada - Guia Gerada

  • 02/07/2025 21:22

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 02/07/2025 19:32

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 02/07/2025 19:32

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 30/06/2025 11:19

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 30/06/2025 11:17

    Juntada - Certidão - ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.

  • 30/06/2025 11:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/07/2025. Parte ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A., Guia 5743181, Subguia 5519425. Fase

  • 30/06/2025 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 11:17

    Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. - Guia 5743181 - R$ 92,50 - Fase de Conhecimento

  • 30/06/2025 11:17

    Custas Satisfeitas - Parte: MARIA EDUARDA DE LUCA E BRITO

  • 30/06/2025 11:17

    Custas Satisfeitas - Parte: AGNALDO PAULO DE BRITO

  • 25/06/2025 12:01

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/06/2025 17:43

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 24/06/2025 17:41

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2025 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 95

  • 10/06/2025 04:49

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95

  • 09/06/2025 03:59

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95

  • 06/06/2025 10:14

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95

  • 19/05/2025 16:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 19/05/2025 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001333-23.2024.8.27.2716/TORELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOAUTOR: MARIA EDUARDA DE LUCA E BRITO (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): EDUARDO CALHEIROS BIGELI (OAB TO04008B)AUTOR: AGNALDO PAULO DE BRITO (Pais)ADVOGADO(A): EDUARDO CALHEIROS BIGELI (OAB TO04008B)RÉU: ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.ADVOGADO(A): LARISSA CARNEIRO SILVA (OAB MG176604)ADVOGADO(A): AMANDA GAUTERIO MACHADO (OAB RS097802)ADVOGADO(A): ELIZA TREVISAN PELZER (OAB TO006524)ADVOGADO(A): ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ (OAB TO000795)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 16/05/2025 - Trânsito em Julgado

  • 17/05/2025 20:51

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95

  • 16/05/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 13:45

    Trânsito em Julgado

  • 15/05/2025 18:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 13/05/2025 16:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 13/05/2025 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 09/05/2025 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 09/05/2025 17:12

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 09/05/2025 17:01

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 09/05/2025 00:12

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 08/05/2025 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 23/04/2025 08:43

    Conclusão para decisão

  • 18/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 16/04/2025 15:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 16/04/2025 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 09/04/2025 07:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 08/04/2025 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 08/04/2025 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 08/04/2025 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 08/04/2025 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 08/04/2025 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 08/04/2025 16:57

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 31/01/2025 16:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 31/01/2025 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 31/01/2025 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 66

  • 30/01/2025 10:00

    Conclusão para julgamento

  • 29/01/2025 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 29/01/2025 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 29/01/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 15:10

    Despacho - Mero expediente

  • 13/01/2025 12:40

    Conclusão para despacho

  • 10/01/2025 02:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 19/12/2024 19:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

  • 05/12/2024 13:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 28/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

  • 28/11/2024 14:43

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 53

  • 28/11/2024 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 28/11/2024 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 18/11/2024 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/11/2024 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/11/2024 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/11/2024 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/11/2024 14:18

    Despacho - Mero expediente

  • 17/10/2024 10:01

    Conclusão para decisão

  • 15/10/2024 23:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 02/10/2024 17:49

    Protocolizada Petição

  • 16/09/2024 20:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 21/08/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 19:35

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV

  • 14/08/2024 19:35

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 14/08/2024 14:00. Refer. Evento 23

  • 13/08/2024 17:37

    Protocolizada Petição

  • 13/08/2024 13:49

    Juntada - Certidão

  • 08/08/2024 10:53

    Protocolizada Petição

  • 02/07/2024 10:12

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 02/07/2024 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 02/07/2024 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 27/06/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 18/06/2024 23:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 18/06/2024 16:12

    Protocolizada Petição

  • 17/06/2024 13:33

    Remessa para o CEJUSC - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC

  • 14/06/2024 18:04

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 14/06/2024 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 14/06/2024 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 14/06/2024 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 14/06/2024 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 13/06/2024 16:35

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV

  • 13/06/2024 16:34

    Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 14/08/2024 14:00

  • 13/06/2024 12:47

    Remessa para o CEJUSC - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC

  • 13/06/2024 12:37

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15

  • 13/06/2024 09:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 12/06/2024 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 12/06/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 17:21

    Lavrada Certidão

  • 12/06/2024 17:19

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15

  • 12/06/2024 17:19

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN

  • 12/06/2024 16:08

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 11/06/2024 18:00

    Decisão - Concessão - Antecipação de tutela

  • 06/06/2024 10:27

    Conclusão para decisão

  • 05/06/2024 14:18

    Processo Corretamente Autuado

  • 05/06/2024 10:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5484731, Subguia 26801 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 39,00

  • 05/06/2024 10:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5484732, Subguia 26747 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00

  • 05/06/2024 08:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 05/06/2024 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/06/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 14:36

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5484732, Subguia 5407908

  • 04/06/2024 14:34

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5484731, Subguia 5407907

  • 04/06/2024 14:33

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA EDUARDA DE LUCA E BRITO - Guia 5484732 - R$ 50,00

  • 04/06/2024 14:33

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA EDUARDA DE LUCA E BRITO - Guia 5484731 - R$ 39,00

  • 04/06/2024 14:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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