25/06/2025 12:54

Baixa Definitiva
11/06/2025 16:18

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 187
11/06/2025 16:17

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 184
06/06/2025 11:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 188
06/06/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
06/06/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
04/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 187
04/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 184
04/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022357-05.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: RICARDO LIMA DIASADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 182 - 30/05/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 181 - 30/05/2025 - Juntado - Alvará Pago
03/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 187
03/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 184
03/06/2025 14:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 187
03/06/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
03/06/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
03/06/2025 13:51

Trânsito em Julgado
03/06/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:49

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007892025
03/06/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2025 06:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007892025
30/05/2025 16:28

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194006992025
30/05/2025 16:28

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007002025
29/05/2025 14:38

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/05/2025 15:46

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/05/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:18

Protocolizada Petição
28/05/2025 06:51

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 194006982025
26/05/2025 18:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007002025
26/05/2025 18:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194006992025
26/05/2025 18:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194006982025
25/05/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
22/05/2025 12:14

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
15/05/2025 14:40

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
15/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:39

Lavrada Certidão
14/05/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
14/05/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
14/05/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
14/05/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
14/05/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/05/2025 22:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/05/2025 12:09

Conclusão para julgamento
09/05/2025 21:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
09/05/2025 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
09/05/2025 16:53

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
09/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:09

Protocolizada Petição
09/05/2025 15:11

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/05/2025 18:59

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 124
08/05/2025 18:58

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 125
07/05/2025 14:11

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
09/04/2025 15:05

Juntada - Informações
08/04/2025 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
08/04/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
03/04/2025 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
03/04/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
03/04/2025 12:37

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
03/04/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 19:50

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
01/04/2025 12:33

Conclusão para decisão
01/04/2025 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
28/03/2025 18:08

Protocolizada Petição
28/03/2025 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
10/01/2025 08:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
10/01/2025 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
08/01/2025 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
08/01/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
08/01/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
08/01/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/01/2025 20:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
07/01/2025 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
07/01/2025 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/01/2025 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/01/2025 12:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/01/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/12/2024 12:00

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
03/12/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
27/11/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
22/11/2024 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
22/11/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
22/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
22/11/2024 13:21

Conta Atualizada
22/11/2024 12:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/11/2024 11:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
19/11/2024 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
30/10/2024 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
30/10/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
30/10/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 18:57

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/10/2024 14:39

Conclusão para decisão
23/10/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
23/10/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/10/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2024 08:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
16/09/2024 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/08/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 19:16

Despacho - Mero expediente
09/08/2024 13:33

Conclusão para despacho
09/08/2024 13:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
07/08/2024 09:53

Protocolizada Petição
07/08/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
07/08/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
31/07/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:47

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
22/07/2024 14:47

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
22/07/2024 14:47

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
22/07/2024 14:46

Trânsito em Julgado
21/07/2024 23:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
21/07/2024 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/07/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
17/07/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/07/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/07/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/07/2024 09:46

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/07/2024 13:06

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/07/2024 18:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
02/07/2024 23:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Incluído em mesa para julgamento - 02/07/2024 23:47:23)
24/06/2024 12:31

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
21/06/2024 13:52

Conclusão para julgamento
20/06/2024 23:20

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/06/2024 14:33

Deliberado em Sessão - Retirado
27/05/2024 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 13:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
22/05/2024 12:25

Conclusão para julgamento
21/05/2024 19:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
21/05/2024 16:32

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/05/2024 16:56

Deliberado em Sessão - Retirado
29/04/2024 18:37

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
19/04/2024 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 16:33

Conclusão para julgamento
17/04/2024 16:20

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
24/01/2024 15:18

Conclusão para despacho
22/01/2024 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/01/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/12/2023 20:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
25/12/2023 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/12/2023 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
18/12/2023 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/12/2023 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2023 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/12/2023 18:15

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/12/2023 18:43

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/12/2023 16:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
24/11/2023 15:20

Conclusão para julgamento
24/11/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/11/2023 14:23

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/12/2023 14:00 Sequencial: 61
23/11/2023 14:19

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
07/11/2023 11:23

Conclusão para despacho
07/11/2023 00:49

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
06/11/2023 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
01/11/2023 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/10/2023 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/10/2023 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
20/10/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/10/2023 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
20/10/2023 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/10/2023 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/10/2023 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/10/2023 15:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/08/2023 12:08

Conclusão para julgamento
23/08/2023 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
23/08/2023 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/08/2023 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
22/08/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/08/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
18/08/2023 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
18/08/2023 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/08/2023 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
16/08/2023 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/08/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/07/2023 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
22/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/06/2023 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2023 18:52

Despacho - Mero expediente
07/06/2023 16:55

Conclusão para despacho
07/06/2023 16:55

Processo Corretamente Autuado
07/06/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00